Cancelamento da contribuição sindical pela internet é aprovado pelos deputados

A Câmara dos Deputados realizou um movimento significativo para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Casa aprovou, no último dia 10 de junho, um projeto de lei que facilita o cancelamento da contribuição sindical por meios digitais.

A proposta, que obteve apoio majoritário dos deputados, segue agora para avaliação no Senado Federal.

Com 318 votos favoráveis e 116 contrários, o texto propõe a inclusão de um dispositivo na CLT que permite ao trabalhador cancelar sua contribuição por e-mail ou por aplicativos de autenticação digital, como o Gov.br.

A iniciativa visa promover a desburocratização e a dignidade ao trabalhador brasileiro, segundo o deputado Rodrigo Valadares, autor da emenda.

Requisitos para cancelamento e críticas ao projeto

Os sindicatos deverão disponibilizar a opção de cancelamento online em suas plataformas, com um prazo de até dez dias úteis para a efetivação do pedido. Após esse período, o cancelamento será considerado automaticamente aceito.

O deputado Mauricio Marcon destacou a importância de acabar com procedimentos presenciais onerosos e humilhantes. “Em 2025, ter de ir a um sindicato em horário de trabalho para preencher uma folha e ser humilhado ao dizer que não quer que o dinheiro seja descontado, esse tempo precisa terminar”, declarou.

Apesar do avanço, o projeto enfrenta críticas. Fausto Santos Jr. e Ossesio Silva, envolvidos na elaboração do texto, apontaram riscos de insegurança jurídica e enfraquecimento das relações sindicais, sem trazer benefícios claros para os trabalhadores.

Outras mudanças na legislação trabalhista

Além da questão do cancelamento, o projeto também elimina requisitos para a criação de sindicatos e revoga dispositivos obsoletos da CLT, como o artigo sobre invenções feitas durante o contrato de trabalho, atualmente regulado pelo Código de Propriedade Industrial.

Essas mudanças buscam atualizar a legislação, removendo regras ultrapassadas e adaptando as normas às realidades contemporâneas do mercado de trabalho. Agora, espera-se o posicionamento do Senado sobre as propostas aprovadas.