Capacetes abertos: Conheça as leis antes que as multas te conheçam

Muitas pessoas que usam motos e bicicletas frequentemente têm dúvidas sobre como usar corretamente o capacete. Essa incerteza leva algumas pessoas a utilizarem o capacete de maneiras distintas.

Para não haver mais nenhuma dúvida, esclareceremos de uma vez por todas se o uso do capacete deve ser aberto ou fechado e quais são as práticas permitidas e proibidas. Assim, além de uma maior proteção, você ainda pode se livrar de uma grande multa. Vamos lá?

Pode andar com o capacete aberto ou não?

Existe uma legislação específica que estabelece como o capacete deve ser utilizado por motociclistas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos. Essa regulamentação é a Resolução 940/2022, emitida pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.

De acordo com essa resolução, os capacetes para motos devem oferecer proteção ao crânio, sendo necessário fixá-los na cabeça por meio da cinta jugular e do engate localizado abaixo do maxilar. É importante que o capacete esteja ajustado firmemente e que possua dispositivos retrorrefletivos de segurança nas laterais e na traseira.

Outra informação importante é que a resolução estabelece que todos os capacetes devem possuir viseira. Essa é a informação mais relevante sobre essa questão, logo isso sugere que o uso do capacete deve ser fechado.

Mas, a resolução também permite que o uso de capacete sem viseira seja aceito, desde que a pessoa utilize óculos de proteção adequados. Esses óculos são projetados especificamente para garantir a proteção dos olhos, mesmo quando a pessoa estiver usando óculos de grau ou de sol simultaneamente.

É importante observar que não utilizar capacete, usar um capacete irregular ou o uso inadequado constituem uma infração gravíssima, sujeita a uma multa no valor de R$ 293,47. Portanto, é possível utilizar um capacete aberto, desde que se tenham os óculos de proteção apropriados, com certificações do INMETRO e do SBAC.

É essencial não descuidar dessas medidas de segurança, principalmente para que sua vida não seja colocada em risco. E nem de quem está acompanhando você na moto. Fique atento a esses detalhes.