Cardápio de novidades: Conheça as mudanças do Governo para o vale-alimentação

O vale-alimentação é um benefício concedido aos trabalhadores que permite a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados. No entanto, o governo pretende alterar algumas regras desse benefício, podendo favorecer ainda mais os profissionais e até mesmo os estabelecimentos comerciais.

Quais são as mudanças propostas?

A principal mudança proposta é a interoperabilidade dos cartões de vale-alimentação. Isso significa que os trabalhadores poderiam usar o mesmo cartão em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento, independentemente da bandeira ou da empresa que emitiu o cartão.

Hoje, cada empresa que oferece o benefício tem um contrato com uma operadora de cartões, que por sua vez tem uma rede de estabelecimentos credenciados. Assim, os trabalhadores só podem usar o seu cartão nos locais que aceitam a sua bandeira, limitando as opções de compra.

Além dessa limitação, esse fato também aumenta os gastos dos estabelecimentos, que, caso queiram atender mais clientes, precisam ter várias maquininhas de cartão.  

Com essa interoperabilidade, os estabelecimentos poderiam usar um único aparelho para receber todos os cartões de vale-alimentação, reduzindo os custos operacionais e aumentando a concorrência entre as operadoras. Já os trabalhadores teriam mais liberdade para escolher onde comprar, podendo aproveitar as melhores condições e ofertas.

Por que a proposta ainda não foi regulamentada?

Foi criada uma comissão no Congresso, exclusivamente para a análise do texto que pretende instaurar essa interoperabilidade, sob relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Até o momento, já foram apresentadas 33 emendas, sendo que algumas pedem a revogação da interoperabilidade.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, também se manifestou sobre o assunto, falando sobre as mudanças sugeridas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), dizendo:

“Consideramos as mudanças bem importantes e estamos trabalhando para regulamentar. Achamos que o PAT vai passar por uma transformação muito parecida com a que o mercado de cartões de crédito passou no Brasil quando foi determinado pelos órgãos de defesa de concorrência a interoperabilidade dos arranjos de pagamento.”