Cashback no imposto: quem pode e como receber o benefício previsto na reforma tributária

Uma inovação significativa marca a recente reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo mecanismo de cashback no imposto promete aliviar o peso tributário sobre famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos no consumo de bens e serviços.

Essa mudança histórica busca corrigir o efeito regressivo dos impostos que, na visão de muitos especialistas, penalizam aqueles com menor capacidade financeira de forma desproporcional.

A reforma visa reduzir a disparidade no pagamento de impostos entre diferentes camadas sociais.

No cenário atual, todos, independentemente da renda, pagam a mesma alíquota sobre produtos e serviços. No entanto, proporcionalmente, esse modelo impacta mais as famílias de baixa renda, que destinam uma porcentagem maior de seus rendimentos ao consumo.

O cashback no imposto, portanto, busca equilibrar essa balança, devolvendo parte dos tributos a quem mais precisa.

Detalhes do cashback em impostos

O benefício do cashback será destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, cuja renda per capita familiar não excede meio salário mínimo. Dessa forma, a devolução será automática para esses brasileiros, garantindo acesso imediato ao benefício.

Os benefícios consistem na devolução total da CBS e de parte do IBS, em itens que abrangem serviços essenciais como água, energia elétrica e gás de cozinha. Para outras categorias, o ressarcimento será limitado a uma parte dos tributos, dependendo de regulamentações estaduais.

• Água: 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS
• Energia elétrica: 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS
• Gás de cozinha: 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS
• Telefonia e internet: 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS
• Esgoto: 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS

Como acessar o benefício?

A inclusão no sistema de cashback será automática para os elegíveis, permitindo a exclusão voluntária.

A Receita Federal coordenará as devoluções da CBS, enquanto o Comitê Gestor dos Estados e Municípios administrará o retorno do IBS. A política visa garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

Assim, a reforma tributária introduzida pelo governo federal representa um passo importante na busca por justiça tributária. Ao devolver parte dos impostos pagos, o governo pretende aliviar a carga financeira sobre as famílias de baixa renda, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.