CEEE venderá unidade CEEE-D por pelo menos R$50 mil

A CEEE, elétrica controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, decidiu confirmar permissão para a venda do controle de sua unidade de distribuição de energia, a CEEE-D, durante assembleia extraordinária de acionistas.

Os acionistas também aprovaram um valor mínimo para a operação, que será de 50 mil reais, levando em conta termos e condições definidos no edital do leilão de privatização, a ser divulgado posteriormente, disse a empresa nesta segunda0feira em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao mesmo tempo, a controladora CEEE aprovou um aporte de capital na CEEE-D por meio de capitalizações de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) já finalizado, com saldo total de 270 milhões de reais na data-base de 30 de junho de 2020.

O aporte de capital na CEEE-D dos créditos vindos de instrumento de assunção de obrigações e pagamento de dívidas também recebeu aprovação, no valor de aproximadamente 3 bilhões de reais, referente à parte do saldo de ICMS devido pela distribuidora ao governo do Rio Grande do Sul e 313,4 milhões de reais relativos ao ressarcimento do Estado por passivos da CEEE-D perante servidores ex-autárquicos e pensionistas vinculados.

Entre as condições definidas para a eficácia do aporte estão o sucesso do leilão de privatização da CEEE-D e a aprovação pelos acionista da companhia, em assembleia, da capitalização dos créditos decorrentes do instrumento de assunção de obrigação de pagamento de dívidas.

Não foram informados detalhes sobre o cronograma do leilão de desestatização da unidade de distribuição de energia.

Em agosto, o presidente da CEEE, Marco Soligo, disse o governo do Estado pretendia realizar o certame de privatização da CEEE-D ainda 2020.