Celular no suporte enquanto dirige: Você está quebrando a lei?

O uso do celular ao volante é, indiscutivelmente, uma das principais causas de acidente de trânsito, seja no Brasil ou no mundo todo. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o motorista de segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige, de acordo com o artigo 252, parágrafo único.

Caso seja flagrado com apenas uma das mãos por estar manuseando o celular, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, acarretando a soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a multa correspondente ao nível de periculosidade da prática.

Celular no suporte gera multa ou não?

Agora imagine que o celular esteja no suporte, aquele próprio para veículos, que facilita a visualização de GPS e o trabalho de motoristas de aplicativo e táxi, por exemplo. Manusear o aparelho nessas condições é considerado infração?

Nesses casos, a lei não é tão clara, dependendo da interpretação do agente de trânsito. O que é nítido é que o suporte veicular para celular não é proibido pelo CTB, desde que não comprometa ou atrapalhe a visão do motorista ou a condução adequada do veículo.

Existem situações em que a simples instalação do suporte pode ocasionar multa, quando é colocado no painel de instrumentos ou exageradamente próximo ao câmbio. O posicionamento inadequado do equipamento pode gerar infração média, punida com multa e quatro pontos na CNH.

Agora, se o motorista for pego manuseando o celular enquanto dirige, mesmo que esteja no suporte, estará cometendo a mesma infração de quem pega o aparelho na mão. Então, na prática, não é permitido atender chamadas, enviar mensagens, acessar redes sociais ou qualquer uso do celular, nem mesmo no suporte.

Todas essas ações, como o próprio planejamento de rota e escolha do aplicativo de navegação, devem ser feitas antes de iniciar a viagem ou quando o veículo estiver parado em local seguro. Mas, atenção, usar o celular enquanto o carro está parado no semáforo também é infração.

A utilização do suporte veicular para celular pode ser útil em muitos casos, como quando é preciso seguir rotas indicadas pelos aplicativos de navegação ou os profissionais do transporte de passageiros, ou entregas.

No entanto, é importante tomar todos os cuidados para que o aparelho não distraía o motorista, colocando em risco a própria segurança e a dos demais usuários da via.