Chega de RG: CPF passa a ser único número de identificação no Brasil

Agora não é mais necessário ter o número do seu RG para se identificar! O único número necessário para a identificação de um cidadão brasileiro agora é o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A mudança facilita para o cidadão, para as autoridades e para diminuir o número de fraudes. Isso porque um cidadão pode ter um RG em cada estado brasileiro, enquanto o CPF é um número único e individual para cada pessoa.

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

O CPF foi criado pelo Ministério da Fazenda em 1974 como uma medida para a modernização do sistema fiscal, assim sendo uma base de registro de dados de todos os cidadãos brasileiros.

Esse documento facilita o acesso a diversas informações, como a fiscalização de impostos, identificação de contribuintes, entre outras informações.

Mudanças

A mudança acontece após a aprovação do texto por parte do presidente Lula (PT). Nesse texto, o CPF é o único número identificador necessário para as empresas e serviços públicos.

Sendo assim, o número do CPF deverá constar no lugar do RG em diversos outros documentos, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), certidões, INSS, entre outros.

O CPF, por sua vez, é uma forma de identificação mais simples e eficaz. Sendo assim, ele já consta como único documento necessário e poderá ser utilizado para a realização de empréstimos, compra de imóveis, abertura de contas, entre outros serviços.

Sendo assim, as instituições não poderão exigir outros documentos de identificação, como o título de eleitor ou o número do PIS, a fim de realizar os cadastros. Os documentos poderão vir a ser solicitados, mas, caso o cidadão não queira ou não possa os fornecer, isso não deverá impedir a conclusão do cadastro.

Na emissão de novos documentos, como a CNH, não será mais necessário que outro número de identificação seja gerado, já que nesses constará o CPF.

O CPF deverá constar em diversos documentos, tais como Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, PIS, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação e em diversos outros.

Todos os governos, sejam esses estaduais ou municipais, terão o prazo de 12 meses para conseguir se adaptar à nova realidade do CPF como registro único.