Cias&Cifras | Ânima (ANIM3) pode seguir com aquisição de Laureate, diz juiz

Por: Junior Alves

Depois de ter a liminar que paralisava o processo de venda de seus ativos derrubada, a norte-americana Laureate, que por aqui detém a FMU e Anhembi Morumbi, poderá seguir com os trâmites do negócio com a Ânima (ANIM3), escolhida por ela como a melhor oferta em um processo altamente competitivo que já culminou com uma ação na Justiça.

Segundo o Estadão, mesmo que na teoria o caminho esteja livre, a empresa terá que enfrentar, no paralelo, um processo arbitral já requerido pela Ser Educacional, de Janquiê Diniz, que estava na briga pelos ativos, mas que acabou sendo preterida.

Sem urgência

Conforme o jornal, o juiz que analisou o caso e decidiu na noite de ontem derrubar a liminar apontou que não havia mais urgência que justificasse a medida cautelar, visto que o negócio, seja qual for o comprador dos ativos, precisa passar pelo escrutínio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), processo que leva meses.

Fora isso, o entendimento foi de que o caso está nas mãos de um tribunal arbitral, não sendo mais necessária, dessa forma, a liminar.

Laureate

Sem a liminar que a impeça de seguir com a transação, a Laureate já demonstrou que é exatamente essa sua intenção, ao notificar oficialmente a Ânima de que sua oferta foi apontada como “superior de forma definitiva”, mesmo em meio ao imbróglio na Justiça e com o processo arbitral à ser enfrentado.

Na mesma notificação disse que foi finalizado o período em que a Ser Educacional poderia ter equiparado sua oferta vinculante, conforme fato relevante da Ânima, com a data de ontem, dia 27.

“Embora a Ser ainda tenha uma ação judicial alegando que a rescisão do contrato de transação não obedeceu à decisão sobre o mérito da proposta superior (direito de go-shop), agora esperamos que a Laureate avance rapidamente e assine o acordo com a Ânima”, segundo relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim.

> CESP (CESP6) registra receita líquida de R$ 471 mi

A Centrais Elétricas de São Paulo, ou CESP (CESP6) reportou alta de 14% no lucro líquido do terceiro trimestre de 2020 ante igual período do ano anterior, ao marcar R$ 471 milhões, principalmente pela sazonalização de energia vendida e início das operações de trading pela CESP Comercializadora

Já o Ebitda ajustado (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) alcançou R$ 236 milhões e margem de 50% no terceiro trimestre de 2020, em linha com o Ebitda ajustado do terceiro trimestre de 2019.

A geração de R$ 150 milhões de fluxo de caixa operacional veio após serviço da dívida, com índice de conversão de caixa ¹de 64% no trimestre.

Também a 12ª emissão de debêntures de infraestrutura levantou o montante de R$ 1,5 bilhão a uma taxa de IPCA+4,30% a.a. e prazo de 10 anos.

O pagamento de R$ 196 milhões em dividendos (R$ 0,60 por ação) em outubro, ocorreu referente à segunda parcela da proposta de distribuição aprovada em março de 2020.

> EDP (ENBR3) registra lucro líquido de R$ 300 mi

A EDP (ENBR3), empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico brasileiro, registrou lucro líquido de R$ 299,8 milhões no terceiro trimestre de 2020.

O EBITDA ajustado pelos efeitos não recorrentes e não caixa foi de R$ 590,1 milhões, um aumento de 19,4% frente ao terceiro trimestre do ano passado, e de R$ 1,7 bilhão no acumulado do ano, o que representa um crescimento consolidado de 3,7% sobre os nove primeiros meses de 2019.

O lucro, ajustado pelos efeitos do EBITDA, chegou a R$ 207,2 milhões no trimestre, uma elevação de 22,3% na comparação com o mesmo intervalo de do ano passado, e de R$ 639,3 milhões no acumulado do ano, o que corresponde a uma alta de 4,3%.

Mitigação do impacto

Os resultados consistentes demonstram a mitigação do impacto da pandemia no negócio pelo segundo trimestre consecutivo. Após uma etapa inicial de reação, a EDP adotou um Plano de Recuperação de Resultados composto por mais de 50 iniciativas destinadas à neutralização dos efeitos da crise do coronavírus em sua operação.

Um dos exemplos desta atuação é a rigorosa gestão de custos realizada pela companhia, que manteve o PMSO recorrente em R$ 245,7 milhões no trimestre e em R$ 761,4 milhões no acumulado do ano, uma redução de 7,3% e de 4%, respectivamente. Além disso, em agosto, a EDP antecipou em 12 meses o início da operação do segundo trecho do Lote 11 de linhas de Transmissão, localizado no estado do Maranhão. Com isso, a Receita Anual Permitida (RAP) do projeto passou a ser de R$ 32,8 milhões, resultando numa receita antecipada de cerca de R$ 42,7 milhões.

> STF não deve julgar regra de royalties do petróleo neste ano

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de divisão dos os royalties do petróleo, agendado para 3 de dezembro, deve ser adiado.

Segundo o Globo, não há nova data prevista para o tema ir a plenário. A intenção é tentar, antes do julgamento, que os governos estaduais negociem uma solução. O caso deve ser discutido em um centro de mediação do tribunal.

Vista do plenário do STF durante julgamento

Carmén Lúcia

Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia deu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estipulava nova regra de divisão dos royalties do petróleo. Passados mais de sete anos, o processo ainda não foi julgado em plenário, devido à polêmica que o tema suscita.

A regra aprovada no Congresso, aumenta o volume de recursos para a maioria dos estados, mas prejudica os produtores – entre eles, o Rio. Se o plenário do Supremo avalizar a lei, o rearranjo na distribuição dos royalties provocaria déficit ainda maior nos cofres públicos de estados que já estão em situação de penúria há anos, com dificuldade inclusive de pagar o salário dos servidores, como ocorre no Rio.

> Governo pretende economizar com licitação centralizada

Pela primeira vez, o governo federal unificará a contratação de empresas que prestam serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado para 50 órgãos públicos no Distrito Federal. Em vez de licitar os serviços órgão por órgão, a terceirização será totalmente centralizada, numa operação que pode resultar na economia de R$ 97 milhões nos próximos 30 meses.

O edital do pregão foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União, com valor de partida de R$ 1,595 bilhão. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a centralização reduzirá os gastos pela não realização de 49 licitações, pela possibilidade de obter descontos num único pregão para vários órgãos e pela padronização no processo de seleção.

>A contratação

A contratação de 10.584 postos de trabalho terceirizados será centralizada. O edital abrange seis funções: auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, técnico em secretariado e secretário-executivo. As terceirizações anteriores tinham 36 cargos para os mesmos tipos de serviço.

Para facilitar o acompanhamento da execução dos contratos e gerar economia para o governo, as empresas vencedoras terão de oferecer um aplicativo para que os gestores e os servidores públicos verifiquem o cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas pelo empregador terceirizado. Segundo o Ministério da Economia, a digitalização facilitará a fiscalização dos contratos e o combate a eventuais abusos nas relações trabalhistas pelas empresas terceirizadas.