CLT e PJ: É possível atuar sob ambos os regimes ao mesmo tempo?

O avanço de ferramentas tecnológicas, como o ChatGPT, levantou preocupações entre profissionais que atuam como freelancers.

Temia-se que, em 2023, a tecnologia substituísse o trabalho humano em diversas áreas. No entanto, tais receios não se confirmaram de modo pleno até o momento.

Um estudo realizado pelo site Freelancer.com, no segundo trimestre deste ano, mostrou um crescimento expressivo em algumas categorias de trabalho freelancer.

Profissionais de Escrita Criativa, Design de Interface do Usuário, Marketing para Twitter, Fotografia e Redação viram um aumento de mais de 35% no número de atuantes.

Reforma trabalhista e IA trouxeram algumas mudanças no modo de atuar dos freelancers – Imagem: reprodução

Aspectos legais e regulamentares

Apesar do crescimento, os trabalhadores freelancers enfrentam questões legais e empregatícias.

A advogada Ágatha Otero, especialista em Direito do Trabalho, explica que não há impedimentos para um trabalhador CLT atuar como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI), mas há riscos.

Se o trabalho como freelancer concorrer com a empresa empregadora, pode haver demissão por justa causa.

Flexibilidade e conflito de horários

Freelancers têm a vantagem de horários flexíveis, mas precisam evitar conflitos com suas jornadas CLT.

A contratante do trabalho freelancer não pode impor horários, mas o profissional deve garantir que não haja sobreposição com seu emprego formal.

Impactos da Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, iniciada no governo Temer, buscou flexibilizar o mercado. Contudo, há críticas de que suas alterações mascaram problemas como informalidade e desemprego.

“A formalização da prestação de serviços de forma não contínua foi uma das principais medidas da reforma trabalhista. Contudo, a longo prazo, tal mecanismo pode ser utilizado para mascarar os principais problemas existentes no país, como a alta taxa de trabalhadores informais, a precarização da relação de emprego e, não menos importante, o elevado índice de desemprego existente”, explica Ágatha.

A observação contínua desse cenário é essencial. Governos e órgãos competentes precisam ajustar regulamentações para assegurar condições justas a freelancers e empresas.

O equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção ao trabalho humano é crucial para o futuro.

*Com informações do portal Terra.