CNH grátis em 2023: saiba como!

O direito de conduzir um veículo pelas ruas e estradas do Brasil é uma conquista valorizada por muitos cidadãos, que veem na carteira de habilitação um símbolo de independência e praticidade. No entanto, para pessoas de baixa renda, obter esse documento pode se tornar um desafio financeiro considerável.

Com o objetivo de democratizar o acesso à habilitação e promover a inclusão social, o governo federal e alguns estados brasileiros lançaram o Programa CNH Social, que possibilita a emissão gratuita da primeira CNH para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Programa CNH Social

O Programa CNH Social abrange a emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, bem como a adição dessas categorias e a mudança da categoria B para D.

Cada estado participante do programa tem autonomia para definir seus próprios critérios de elegibilidade, o que pode incluir requisitos como cadastro no CadÚnico, sistema do Governo Federal que identifica pessoas de baixa renda.

Além dos requisitos básicos, que incluem idade mínima de 18 anos, não ter registro formal na carteira de trabalho e ser alfabetizado, outros critérios específicos podem ser exigidos pelos estados.

Estar sem emprego formal nos últimos 12 meses, ser estudante da rede pública de ensino, apresentar declaração de residência no estado da solicitação e ter idade mínima de 21 anos para solicitar a mudança de categoria são alguns exemplos.

Os estados que atualmente oferecem o benefício da CNH gratuita são: Acre, Alagoas (Maceió), Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Para aqueles que residem em estados que não estão na lista, a orientação é entrar em contato com o departamento de trânsito responsável para verificar se há outras políticas sociais que possam facilitar a obtenção da CNH.

Vale destacar que, em alguns estados, como São Paulo, embora o Programa CNH Social não esteja em vigor, existem outras iniciativas que oferecem a emissão gratuita da segunda via do documento para perfis específicos de moradores.

Se você se enquadra nos requisitos mínimos do Programa CNH Social e reside em um dos estados participantes, não perca a oportunidade de obter gratuitamente sua CNH. Essa iniciativa social visa proporcionar a milhares de brasileiros a chance de regularizar sua situação no trânsito e garantir maior autonomia e mobilidade nas vias públicas.