CNH própria para carros automáticos pode pegar motoristas de surpresa

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode passar por mudanças significativas em breve. Um Projeto de Lei do ano de 2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho, propõe a reformulação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de carros automáticos.

Tal proposta tem gerado grande repercussão nos últimos dias, principalmente entre os motoristas que acreditam que a proposta já foi aprovada.

A ideia central do PL é dividir a atual categoria B, criando subcategorias para motoristas de veículos automáticos e manuais. Tal mudança está prevista para ocorrer em janeiro de 2025.

Entretanto, a proposta ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e não há data certa para sua entrada em vigor. Até agora, o texto ainda aguarda o aval necessário.

Nova categoria de CNH para carros automáticos

A proposta inicial do PL 7.746/17 busca apresentar uma nova estrutura para a carteira de motorista. A categoria B, que atualmente permite conduzir carros de passeio e utilitários, seria dividida em duas subcategorias: B1, para automáticos, e B2, para veículos manuais e automáticos.

No entanto, tal mudança se aplicaria apenas a novas emissões de CNH, isentando quem já possui o documento.

O projeto já passou por emendas que ampliaram seu escopo, incluindo veículos automáticos em geral. Ele aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); portanto, sua aprovação ainda não foi concluída, tornando incerto o prazo para sua implementação.

Outros projetos relacionados

Além do PL 7.746/17, outro projeto (3.688/2024), de autoria da senadora Teresa Leitão, tramita no Senado Federal. A iniciativa visa autorizar o uso de veículos automáticos e elétricos em autoescolas.

Atualmente, esses carros não são permitidos para aprendizagem devido à falta de regulamentação.

Com mais de 70% da produção nacional composta por automóveis automáticos, a alteração proposta pela senadora busca alinhar o ensino prático à realidade do mercado automobilístico.

A tramitação desse projeto avança, mas ainda falta a aprovação final para que se torne lei.