CNH suspensa? Veja o que muda com a nova lei

Em abril de 2021, uma nova legislação de trânsito começou a vigorar, implementando algumas mudanças nas regras já existentes. Talvez uma das mais significativas para os motoristas tenha sido o aumento do limite de pontos concedidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que saltou de 20 para 40.

Em regra, quando um condutor alcança a pontuação limite, ele tem o seu direito de dirigir suspenso. Foi justamente por esse motivo que a mudança foi tão bem recebida. Graças a isso, os níveis de tolerância aumentaram e pessoas que estavam prestes a estourar a marca puderam respirar mais aliviadas.

Porém, e quanto aos que já estavam sendo suspensos por conta dessa regra, antes da lei atualizada começar a vigorar oficialmente? Para esse público em específico, o Congresso Nacional realizou a aprovação de um projeto que pode trazer vários benefícios.

Uma suspensão pode ser efetivamente revogada?

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no começo do mês de agosto um projeto destinado a ajudar os motoristas que estejam com o processo de suspensão da CNH em andamento. Agora, eles poderão ter as penalidades revistas e, talvez, até mesmo revogadas!

Lembrando que a iniciativa deve estar beneficiando somente quem ainda estiver com os trâmites em andamento, tendo o procedimento sido instaurado antes da nova legislação começar a ser válida. Mesmo assim, o PL (Projeto de Lei) ainda conta com uma ressalva.

Não são todos os motoristas que poderão desfrutar deste benefício de revisão. Portanto, a medida irá valer somente para quem não tiver cometido infrações gravíssimas. O autor do texto é o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que defende a possibilidade dos motoristas que cumprirem certos requisitos tenham suas punições reavaliadas.

Por fim, se a habilitação já tiver sido suspensa e os procedimentos pertinentes a isso concluídos, então não haverá possibilidades de recorrer. O projeto continua seguindo a tramitação usual da Casa e não há data definida para a sua conclusão e a posterior alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).