Com novo bloqueio, governo ‘retém’ R$ 3,8 bilhões em despesas no ano

Ao anunciar novo bloqueio de R$ 600 milhões no orçamento, o governo elevou para R$ 3,8 bilhões o montante de despesas discricionárias bloqueadas neste ano (1,96% do total), além de reduzir, de 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões, sua estimativa de ‘rombo’ das contas públicas em 2023. O novo corte orçamentário (cuja cota por ministérios só será detalhada no final deste mês) consta do relatório bimestral de receitas e despesas, relativo ao quarto bimestre de 2023.

Também chamado de “contingenciamento”, o corte orçamentário atende o limite de gastos para este ano, aprovado no final de 2022, por meio da PEC da Transição, ratificado pelo Congresso, por ocasião da aprovação do arcabouço fiscal, regra que substituiu o teto de gastos.

Trata-se do terceiro bloqueio de gastos de 2023, pois, em maio último, já havia sido feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão e outro de R$ 1,5 bilhão, em julho. Na verdade, as despesas contingenciadas se referem a investimentos e custeio da máquina pública.

Por definição, o déficit ocorre quando as despesas superam as receitas, sem que seja considerado, nesse cálculo, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

O tamanho do rombo fiscal deste ano serve de medida das dificuldades do Executivo de atingir a ‘prometida’ meta de déficit fiscal zero em 2024. Para 2023, a meta do déficit é de R$ 216,4 bilhões. Para atingir tal resultado no ano que vem, o Planalto conta com um aumento de arrecadação de R$ 168 bilhões, que seria viabilizado por mudanças no Carf, tributação de fundos exclusivos e fim do mecanismo de juros sobre capital próprio.

Para analistas, em que pese a adoção de restrições aos chamados “gastos livres” dos ministérios – que teriam impacto significativo nas políticas públicas dos próximos anos – a recomendação seria no sentido de que o Executivo reveja despesas, para não perder de vista a perspectiva de déficit fiscal zero para o ano seguinte.

Para este ano, enquanto o governo central trabalha com um saldo negativo de até R$ 238,2 bilhões para este ano, enquanto o Ministério da Fazenda estaria mirando um ‘rombo’ bem menor, equivalente a 1% do PIB ou R$ 100 bilhões.