Como abrir MEI em 2024: veja o passo a passo atualizado

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para formalizar pequenos negócios e ainda obter benefícios fiscais e previdenciários como empreendedor.

Esse regime simplificado permite que autônomos e pequenos empresários obtenham um CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias empresariais e o acesso a crédito.

Como abrir o cadastro MEI e quais as taxas – Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock/Reprodução

O que é e quem pode ser MEI?

O MEI é um regime simplificado de formalização para pequenos empresários. Criado pelo governo brasileiro, ele permite que autônomos e pequenos empreendedores se regularizem, obtenham um CNPJ e tenham acesso a direitos previdenciários.

• Atividade econômica: apenas atividades permitidas pela legislação podem ser enquadradas como MEI. Isso inclui profissões como cabeleireiro, pintor, eletricista, vendedor ambulante, entre outras;

• Faturamento anual: isso não pode ultrapassar R$ 81 mil;

• Empregado: o MEI pode ter no máximo um empregado registrado;

• Outras empresas: não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Como abrir MEI?

Antes de iniciar o processo, consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.

Documentos necessários:

• CPF;

• Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda;

• Endereço residencial e comercial.

Acesse o portal do empreendedor

Vá ao Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Preencha os dados pessoais solicitados, como CPF, data de nascimento e título de eleitor ou recibo da declaração de Imposto de Renda.

Selecione a atividade econômica principal e até 15 atividades secundárias, de acordo com a lista disponível no Portal do Empreendedor. Informe o endereço residencial e o endereço onde a atividade será exercida.

Revise todas as informações fornecidas e conclua o cadastro. Após isso, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o alvará provisório serão gerados automaticamente.

Como funciona o MEI?

• CNPJ: o MEI recebe um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a crédito;

• Obrigações fiscais: o MEI deve pagar uma contribuição mensal, via o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia conforme a atividade exercida;

• Declaração anual: ele precisa declarar o faturamento bruto do ano anterior, através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Quais são as taxas do MEI?

A taxa mensal do DAS inclui INSS, ICMS e ISS, conforme a atividade:

• Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 71,60

• Serviços: R$ 70,60 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 75,60

• Comércio e serviços: R$ 70,60 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 76,60

Benefícios do MEI

• Direitos previdenciários: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade;

• Facilidade na formalização: processo simplificado e rápido;

• Acesso a crédito: possibilidade de acessar linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores.