Como consultar as informações dos precatórios disponibilizadas pelo INSS

Em julho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) irá disponibilizar R$ 25,4 bilhões que serão direcionados ao pagamento de precatórios, onde a maioria deste valor deve ser paga aos aposentados e pensionistas do INSS.

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Os precatórios correspondem aos aposentados que venceram suas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça, ações de revisão do benefício previdenciário.

Vale ressaltar que os precatórios são diferentes das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), porque enquanto as RPVs são limitadas até um valor de 60 salários mínimos, quem é precatório recebe valor acima dos 60 salários mínimos.

Nesta semana, o ministro Humberto Martins enviou um ofício aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um informativo sobre o pagamento dos valores aos precatórios.

Até então com o expresso no comunicado aos TRFs, o ministro Humberto Martins passou a informação de que o dinheiro deve ser disponibilizado conforme publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.

Desse modo, os depósitos deverão ser destinados aos tribunais somente no mês de julho, mas, a quitação desses valores aos segurados do INSS deverá ocorrer no máximo até dia 15 de agosto.

Os segurados do INSS que terão acesso aos precatórios esse ano, estão relacionados aqueles que tiveram os atrasados liberados pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.

Não menos importante, da mesma forma que os segurados, os advogados dos segurados também podem consultar as informações do processo no Tribunal de sua Região através número da OAB do advogado, ou ainda pelo CPF do recebedor.

Veja o tribunal de cada região do país para suas consultas

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Site do TRF da 1º Região
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
• Site do TRF da 2ª Região
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
• Site do TRF da 3ª Região
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
• Site do TRF da 4ª Região
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Site do TRF da 5ª Região

Contudo, lembramos que ao realizar sua consulta será necessário se atentar a data exibida em “Data Protocolo TRF”. Assim, logo após o pagamento do valor será exibido a informação “pago total ao juízo”.