Como funciona a contribuição previdenciária dos autônomos?

Os trabalhadores autônomos, conhecidos formalmente como contribuintes individuais, formam um grupo diverso de profissionais. Essas pessoas atuam de maneira independente ou prestam serviços para empresas e devem fazer suas próprias contribuições ao INSS. Diferentemente dos empregados com carteira assinada, que têm o desconto previdenciário diretamente feito no contracheque.

A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória para todos que exercem atividades remuneradas. Quando estão desempregados, no entanto, podem optar por contribuir de maneira facultativa. Assim, garantem acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Planos de contribuição disponíveis

Autônomos devem contribuir ao INSS, com opções de planos conforme suas necessidades financeiras e de aposentadoria. – Imagem: Masterprev/Reprodução

Segundo a advogada Adriane Bramante, três opções de planos de contribuição estão disponíveis: Plano Normal, com alíquota de 20%; Plano Simplificado, de 11%; e, finalmente, o plano de 5% para MEIs e donas de casa de baixa renda. Escolher o plano adequado depende dos objetivos de aposentadoria e da necessidade financeira de cada indivíduo. Veja abaixo os detalhes:

• Plano normal (20%): Ideal para quem deseja aposentar-se por tempo de contribuição ou transferir tempo entre regimes previdenciários.
• Plano simplificado (11%): Oferece aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição.
• Plano de 5%: Exclusivo para MEIs e donas de casa cadastradas no CadÚnico, garantia de aposentadoria por idade.

A contribuição do MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm uma contribuição fixa de 5% sobre o salário mínimo. Em 2023, isso equivale a R$ 70,60 mensais. A guia de pagamento vence no dia 20 de cada mês e pode ser paga no dia seguinte sem multas, caso a data coincida com feriados ou fins de semana.

Adriane Bramante enfatiza a necessidade de planejamento para não perder a qualidade de segurado. Para aqueles que estão desempregados, contribuições periódicas são necessárias para manter o vínculo previdenciário. O caso de Marilin Rainet, que após perder o emprego como vendedora, optou por contribuições facultativas, ilustra esses ajustes.

Deste modo, é crucial escolher um plano de contribuição que atenda às suas necessidades financeiras e de aposentadoria. O pagamento consistente das contribuições é essencial para garantir o futuro financeiro e a proteção da família. Avaliar a possibilidade de uma previdência privada como complemento pode ser uma estratégia eficaz, mas nunca deve substituir a previdência social.