Como MEIs com dívidas podem se reorganizar financeiramente

O MEI (Microempreendedor Individual) que se encontra com sua situação financeira irregular e possui pagamentos em atraso agora pode resolver seus problemas com a Receita. Esse procedimento é de suma importância para que não perca seu registro no Simples Nacional, o que poderia retirar todos os seus direitos da categoria.

Dessa forma, a autarquia oferece diversas oportunidades para que se faça uma regularização ágil e descomplicada, inclusive por meio da internet. Assim, as dívidas podem ser pagas tanto à vista quanto de forma parcelada, o que ajuda a não comprometer tanto o orçamento da parte devedora.

Lembre-se de que o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) deve ser pago mensalmente e é uma das principais obrigações de quem é MEI, além do envio da declaração de faturamento anual. Aqueles que não cumprirem esses requisitos básicos podem gerar atrasos, juros e, em casos mais graves, até mesmo o cancelamento do CNPJ.

Como regularizar contas atrasadas do MEI

Como foi dito anteriormente, todo o processo de normalização do MEI pode ser realizado pela internet. Assim, o interessado deverá acessar o Portal do Simples Nacional e, no ambiente virtual, efetuar a emissão de um DAS com os valores que devem ser pagos, tendo também a opção de parcelamento.

“Não há a necessidade de aguardar para regularizar a situação fiscal do MEI com débitos pendentes e correr riscos como o de perder o CNPJ ou perder o acesso aos benefícios previdenciários. O parcelamento oferece a oportunidade de dividir o pagamento dos débitos em prestações mensais, tornando mais acessível à regularização da situação fiscal”, explica Michel Batista, especialista tributário da Contabilizei.

Conforme informações oriundas da Receita Federal, havia mais de 41,4% de MEIs com algum tipo de inadimplência até o mês de outubro do ano passado (2023), ou seja, um percentual em torno de 6,4 milhões de empresas com o CNPJ ativo.

Por fim, quem não resolver sua situação dentro do prazo estipulado pelo órgão responsável pode sofrer sérias consequências, como exclusão do Simples Nacional, perda dos benefícios dessa categoria, prejuízos para o ramo de atividade e diversas restrições de acesso a crédito bancário.