Como MEIs podem garantir aposentadoria e benefícios do INSS? Saiba agora

Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma popular de formalizar pequenos negócios no Brasil, oferecendo uma série de vantagens como simplificação de processos burocráticos e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como a aposentadoria e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funcionam para quem adota esse regime.

Se você é MEI ou está pensando em se tornar um, entender essas regras é essencial para planejar seu futuro com mais segurança e tranquilidade. A seguir, veja como funcionam as contribuições, as diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis e outros benefícios que você pode aproveitar, garantindo que sua jornada empreendedora seja também uma preparação para um futuro estável.

Como o MEI pode se aposentar?

Existem quatro maneiras principais para o MEI se aposentar: por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e de forma especial, dependendo de situações específicas e contribuições.

• Aposentadoria por idade: Para se aposentar assim, homens precisam ter 65 anos e mulheres 62 anos, além de ambos necessitam de pelo menos 15 anos de contribuição. Vale ressaltar que, para os homens que desejarem contribuir após novembro de 2019, são exigidos 20 anos de contribuição.
• Aposentadoria especial: Destinada a quem trabalha exposto a agentes contratados, embora geralmente o INSS não considere o MEI para esse tipo de aposentadoria. Mas há quem possa obter este benefício pelas vias judiciais.
• Aposentadoria por invalidez : Se o MEI não puder mais trabalhar por doença ou acidente, poderá solicitar este tipo de aposentadoria, desde que tenha contribuído por no mínimo 12 meses.
• Aposentadoria por tempo de contribuição : Após a Reforma da Previdência, essa modalidade mudou. Agora, é preciso complementar a contribuição além dos 5% comuns, conseguindo alcançar 15% do valor contribuído para ter direito a esta aposentadoria.

Valor da aposentadoria e outros benefícios

Basicamente, se o MEI contribuir apenas com o valor padrão (5%), o benefício será de um salário mínimo. Contudo, se optar por complementar essa contribuição, o valor pode ser maior. Além da pensão, o MEI tem direito a outros benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão para dependentes.

Como fazer as contribuições?

O MEI realiza suas contribuições por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que simplifica o processo, reunindo todos os tributos em um único guia. Para se aposentar, é crucial fazer essas contribuições mensalmente e sem atrasos, já que os pagamentos retroativos não contam para o tempo de aposentadoria.

E agora, o que fazer?

Quando o MEI atender aos requisitos para solicitar a aposentadoria, deverá ir até uma agência da Previdência Social com documento de identificação. Não é necessário levar comprovantes de pagamento, pois as contribuições já são registradas no sistema. É importante agendar essa visita pelo telefone 135.

Vale a pena pagar mais?

Aumentar a contribuição pode ser vantajoso para conseguir uma contribuição maior ou se aposentar por tempo de contribuição. Contudo, é uma decisão que deve ser bem pensada, preferencialmente com o auxílio de um especialista, para evitar contribuições adicionais que não trarão o retorno esperado.

MEI tem direito ao INSS?

Sim, ao se cadastrar como MEI e pagar o DAS, o empreendedor contribui automaticamente para o INSS, garantindo assim seu acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. É importante frisar que essa vantagem se estende a todos os tipos de empreendimentos que chamam a atenção para a Previdência.

Consultando os benefícios

Para verificar suas contribuições e direitos junto ao INSS, o MEI pode acessar o site do INSS, realizar o cadastro no “Meu INSS” e baixar um extrato detalhado de suas contribuições.