Como o fim do saque-aniversário afeta quem está no SPC/SERASA

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se uma ferramenta vital para muitos brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

Desde a implementação dessa opção em 2020, trabalhadores negativados encontraram nela uma maneira de liquidar dívidas e controlar os juros. Contudo, o governo brasileiro considera a extinção dessa modalidade, gerando insegurança entre milhões de cidadãos.

De acordo com uma carta enviada ao presidente Lula, assinada por associações como a Abrasel e a Abranet, 75% dos participantes do saque-aniversário estão registrados no SPC e SERASA. Este dado ilustra o quanto muitos trabalhadores dependem dessa retirada anual para estabilizar suas finanças.

A possibilidade de remover essa alternativa ameaça agravar ainda mais a situação econômica já delicada desses indivíduos.

O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma porcentagem do FGTS no mês de seu aniversário. Em contraste com o saque-rescisão, que libera o saldo integral quando há demissão sem justa causa, essa modalidade limita o uso total dos recursos do FGTS.

A possível extinção do saque-aniversário do FGTS preocupa trabalhadores negativados. – Imagem: Vinícius Smicht/Reprodução

Essa característica tem sido um dos principais pontos de crítica do governo, que argumenta que o saque-aniversário pode comprometer a utilização do fundo em situações mais estratégicas.

Trabalhadores negativados e o papel do saque-aniversário

Para muitos, o saque-aniversário é uma solução para quitar dívidas com elevados juros, como empréstimos e cartões de crédito. A ausência dessa opção pode forçá-los a buscar créditos com condições desfavoráveis. As associações alertam que a extinção dessa modalidade pode agravar a inadimplência e aumentar a pressão financeira.

Entre 2020 e 2024, o saldo do FGTS cresceu 40%, chegando a R$ 739 bilhões. Mesmo com o saque-aniversário liberando R$ 125 bilhões, o fundo continua financiando importantes projetos habitacionais. No entanto, para o governo, essa retirada compromete o uso do FGTS em momentos críticos, como a compra de imóveis ou demissões sem justa causa.

O governo e as repercussões políticas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula planeja apresentar um projeto ao Congresso para extinguir o saque-aniversário. A proposta visa redirecionar o uso do FGTS para estratégias consideradas mais importantes. Em resposta, associações enviaram uma carta defendendo a manutenção da modalidade, argumentando que alternativas como o consignado privado não supririam a necessidade dos trabalhadores.

Enquanto a proposta de lei avança no Congresso, o futuro do saque-aniversário permanece incerto. As discussões prometem ser acirradas, considerando o impacto significativo sobre os trabalhadores negativados. O desfecho deste debate será crucial para milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para enfrentar desafios financeiros.