Compras internacionais: atenção, agora você paga mais?

Pessoas que compraram itens no exterior gastando menos do que US$ 50, algo em torno de R$ 250 na conversão atual da moeda, estão enfrentando algumas dificuldades depois que a Receita Federal taxou os produtos. Os clientes reclamam sobre a ausência de clareza referente à adesão das empresas ao programa Remessa On-line.

Lembrando que essa iniciativa visa isentar os empreendimentos da tributação referente à importação de bens de consumo que não ultrapassassem os US$ 50 citados antes. Esse cenário gera grande incerteza no público, uma vez que existe o receio de comprar algo e não saber se a encomenda será taxada ao entrar no país.

Segundo o posicionamento do órgão, muitas instituições ainda não conseguiram obter o certificado de habilitação do Remessa Conforme, pois o processo é um pouco demorado. Sendo assim, a formalização ocorre via atos declaratórios publicados no DOU (Diário Oficial da União) e até agora somente a Sinerlog foi habilitada.

Grandes marcas como a AliExpress e a Shein já anunciaram publicamente que iriam aderir, entretanto, ainda não conseguiram a certificação devida. Sendo assim, enquanto a situação não se regularizar, a isenção fiscal prometida será adiada.

Fui taxado, como posso resolver?

Se a sua encomenda caiu na “malha fina”, então será necessário quitar os encargos para o pacote poder ser liberado e finalmente entregue na sua casa. Por sorte, o procedimento é bastante simples e pode ser feito com facilidade por qualquer pessoa.

Acesse a seção “Minhas Importações”, presente no site dos Correios, e verifique a lista de compras feitas e transportadas pela companhia. Produtos taxados podem ser identificados por meio de uma pequena bola alaranjada junto de uma mensagem avisando que sua aquisição precisa ser liberada.

Nessa situação, é possível pagar o encargo por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, além de também solicitar uma revisão dos valores via documentos comprobatórios, ou então recusar a entrega da mercadoria para assim evitar o pagamento do imposto e mandar o item de volta ao seu local de origem.

Aqueles que escolherem realizar uma contestação precisarão preencher um formulário no prazo para o pagamento do tributo. Após isso, a Receita Federal tomará a decisão final e em seguida comunicará aos Correios, uma vez que todo o procedimento revisório é realizado através do respectivo site.

Depois que o Remessa Conforme foi implementado, os prazos para os pagamentos e contestações reduziu-se de 30 para 20 dias. Por fim, tal mudança vale para empresas não abrangidas pela iniciativa também. A recomendação é que os consumidores se atentem ao tempo estipulado, evitando que as suas compras retornem ao exterior.