Conduzir sem identificação? Nova lei promete punição rigorosa!

Aviso importante aos condutores brasileiros! No último dia 27, entrou em vigor uma nova lei que está causando bastante preocupação. Esse novo regulamento é relacionado à placa de identificação, um item obrigatório em todos os automóveis circulantes no território nacional.

Como já acontecia antes, quem for pego forjando numerações de motor, monobloco ou chassi poderá ficar preso por um período de 3 até 6 anos. No caso de a prisão ocorrer em situação de flagrante, o juiz poderá estipular um valor de fiança. Agora, a maior dúvida é: Quem for pego dirigindo sem placa, será preso de imediato?

Andar sem placa continua não sendo crime?

O novo modelo de placas adotado, o Mercosul, não possui nenhum tipo de dispositivo que ajude na sua fixação. Portanto, pode ser facilmente arrancado por enchentes, colisões ou mesmo por bandidos.

De acordo com o advogado Marco Fabrício Vieira, membro do Conselho Nacional de Trânsito, dirigir sem placa continuará não sendo crime, mesmo após a nova lei. E isso independente dos motivos que levaram o motorista a estar “desemplacado” na hora da abordagem policial.

Assim sendo, tal prática continuará sendo uma infração considerada gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47, e mais 7 pontos na CNH, além da apreensão do veículo. Agora, quem adulterar, remarcar ou ocultas caracteres de registro se arrisca a passar uma boa temporada atrás das grades.

Segundo o advogado consultado, a Lei nº 14.562/23 altera o artigo 311 que justamente diz respeito aos crimes de adulteração da identificação de reboques e semirreboques. Essa situação não era prevista antes pelo Código Penal, deixando algumas infrações passarem batidas pelas autoridades competentes.

Portanto, se você adquire, transporta, oculta, recebe, comercializa, monta, desmonta ou fabrica aparelhos destinados à fraude veicular, saiba que pode, sim, ser responsabilizado pelo crime. E caso seja condenado pelo tribunal, poderá pegar uma pena que pode ser de 3 a 6 anos de prisão. Então, vamos agir corretamente, ok?