Confira 5 motivos que podem cancelar o cadastro como MEI

O número de microempreendedores individuais (MEIs) cresceu desde o início da pandemia. Em 2020, das 3,36 milhões de empresas abertas, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. Apesar da facilidade em registrar o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) dessa forma, é preciso ficar atendo. Algumas atitudes podem levar ao cancelamento do MEI.

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Vale ressaltar que o MEI possui algumas facilidades que vão além da abertura de empresa. Existem isenções e descontos exclusivos, além do imposto simplificado. No entanto, para ser MEI é preciso receber até R$ 81 mil anuais de renda bruta. Além disso, é possível dar emprego a apenas um trabalhador formal.

Caso o trabalhador descumpra essas e outras regras, ele será desenquadrado da categoria. Mais do que isso, existem situações que podem acarretar o cancelamento do CNPJ.

Dívidas

Mais de 4,4 milhões de MEIs estão em situação de inadimplência, segundo a Receita Federal. O número representa um terço do total de inscritos. A situação pode ser regularizada por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também é possível realizando um parcelamento.

Depois de vencido o prazo para regularização, a dívida será encaminhada para cadastro da dívida ativa. Os débitos serão cobrados judicialmente, levando em conta juros e encargos financeiros previstos em lei.

A inscrição no cadastro da dívida ativa pode gerar as seguintes consequências:

– Deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o cidadão pode ter o CNPJ cancelado;

– O MEI acaba excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;

– O cidadão passa enfrentará dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Caso as dívidas continuem em atraso, o microempreendedor terá os débitos levados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí o cadastro passa a integrar a dívida ativa da União e tem acréscimo de 20% em encargos.

Endividamento MEI

Ao todo, o saldo total correspondente às dívidas dos MEIs é de R$ 5,5 bilhões. Dessa totalidade, R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de microempreendedores.

Cerca de 6 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas em dia. Esse balanço leva em consideração apenas o mês de junho de 2021. Vale destacar que se o CNPJ for cancelado, as dívidas permanecem ativas.

Porém, o MEI também pode ser desenquadrado. Confira os motivos:

Confira 5 motivos que podem cancelar o MEI:

– Quando o MEI se torna sócio de outra empresa.

– Alteração do ramo de atividade;

– Ultrapassar o limite de faturamento;

– Deixar de realizar o pagamento da DAS;

– Abertura de Filial.