Congresso Nacional derruba veto do presidente em votação de leis

O Congresso Nacional, pela segunda vez em votação, finalmente, derrubou os vetos às leis de fomento e incentivo à cultura, sancionadas por Jair Bolsonaro em que cortava o financiamento de editais, projetos de pesquisa, atividades artísticas e culturais.

Veja também: Retorno de despachos gratuitos de bagagens está nas mãos de Jair Bolsonaro; entenda

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos mínimos) e de senadores (41 votos mínimos), em sessão conjunta.

Somente a Lei Aldir Blanc recebeu o total de 414 votos, entre os deputados, a favor da derrubada e nenhum voto contra entre os 65 senadores. A Lei Paulo Gustavo não ficou muito atrás tendo apoio de 356 deputados e 66 senadores a favor da derrubada do veto presidencial.

A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante que morreu de Covid-19 em 2021, prevê o repasse de R $3,86 bilhões de recursos financeiros destinados ao impacto da pandemia no setor cultural. Sendo esses divididos entre os setores audiovisuais e emergenciais.

Já a Lei Aldir Banc 2, que carrega o nome do letrista e compositor também falecido devido a pandemia em 2020, prevê o repasse anual de R $3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para que estes financiem iniciativas culturais. Desse valor total, 80% será destinados a editais, produções, cursos, atividades culturais e 20% ao incentivo à cultura de especificamente comunidades periféricas e rurais.

Grande parte do desfecho da votação se deu após pressão de atores e produtores culturais, que participaram de audiências públicas na última semana sobre o tema no Congresso. Eles pontuam a importância das duas leis para a democratização do acesso à cultura e à arte.