Conheça a decisão do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial

A prorrogação do auxílio emergencial parece estar ficando cada vez mais de fora dos planos do governo federal. O foco agora é a estruturação do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda criado para suprir a lacuna antes ocupada pelo Bolsa Família.

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Para bancar a iniciativa, o governo está empenhado em conseguir a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. O projeto foi a maneira encontrada para abrir espaço no já tão apertado Orçamento.

Embora o foco seja esse, a prorrogação do auxílio emergencial era vista como um plano alternativo caso a PEC não fosse aprovada. Entretanto, ao que tudo indica, os parlamentares darão seu aval ao parcelamento das dívidas judiciais da União.

Chances reduzidas

A dificuldade em garantir a aprovação do projeto já havia levado o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia a discutirem uma Medida Provisória para extensão dos pagamentos do auxílio emergencial. Isso porque, sem abrir esse espaço no Orçamento, não existe outra maneira de pagar um Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Contudo, a PEC dos Precatórios foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 9, após cerca de 15 horas de sessão. Esse é um bom indicativo de que o governo conseguirá passar o projeto e garantir uma folga de R$ 91,6 bilhões para custear o novo programa.

Os pagamentos de R$ 400 agora só dependem da aprovação no Senado Federal. Se tudo ocorrer como o governo planeja, o fim do auxílio emergencial está garantido.