Conselho do FGTS aprova nova Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou dia 15 a criação da Faixa 4 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A nova categoria é voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil e prevê a inclusão de aproximadamente 120 mil famílias no programa de financiamento imobiliário.

A nova faixa permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano e participação do FGTS limitada a 50% do valor do financiamento. A proposta visa ampliar o acesso à moradia para uma parcela da população que, até então, ficava fora dos critérios das faixas anteriores.

Além da criação da Faixa 4, o Conselho também aprovou o reajuste nas demais faixas do programa. A Faixa 1 passou de R$ 2.640 para R$ 2.850, a Faixa 2 foi ajustada de R$ 4.400 para R$ 4.700 e a Faixa 3 subiu de R$ 8 mil para R$ 8.600 em renda mensal familiar.

Outro ponto aprovado foi o aumento dos tetos de financiamento para aquisição de imóveis em municípios com menos de 100 mil habitantes, buscando estimular a construção civil e o acesso à moradia em cidades menores.

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da formação de uma reserva financeira. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário dos funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Administrado atualmente pela Caixa Econômica Federal, o FGTS também cumpre uma função social, sendo utilizado para financiar políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana — com destaque para programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Além das regras tradicionais de saque, como em casos de demissão, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria, o FGTS também passou a oferecer modalidades alternativas, como o saque-aniversário, que permite retiradas anuais de parte do saldo da conta.

Com papel central na política habitacional brasileira, o fundo movimenta bilhões de reais por ano e tem impacto direto sobre o crédito imobiliário e o acesso à moradia de milhões de brasileiros.