Consignado do INSS: Teto de juros cairá para 1,66% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem um novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite anterior de 1,68% ao mês, em vigor desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, essas medidas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Consignado do INSS

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde o início dos cortes na Selic em agosto do ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o ministério seguiria essa tendência e proporia reduções no teto do consignado à medida que os juros caíssem. As mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.

Nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, citando a redução limitada da taxa de juros pelo Copom, o atraso na redução das taxas de juros nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Novo teto

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuar a oferecer essa modalidade de empréstimo. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil 1,71% ao mês, e o Banco da Amazônia 1,69% ao mês. Como essas taxas estão acima do teto atual, na prática, essas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição também terá de reduzir a taxa para se enquadrar no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de debates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que gerou um impasse entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta de crédito consignado, alegando que a medida provocava desequilíbrios financeiros. Mesmo sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também interromperam a concessão de empréstimos, porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu a questão e, no final de março do ano passado, fixou o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil, que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês, retomasse a concessão de empréstimos.

(Com Agência Brasil).