Conta de Luz: Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5%

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) no Palácio do Planalto, visando facilitar os investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A medida prevê um investimento de R$ 165 bilhões em geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. De acordo com o governo, essa proposta tem potencial para gerar até 400 mil empregos através de investimentos privados. Para viabilizar isso, a MP permite ajustar os prazos dos projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME), os empreendimentos de energia renovável poderão adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além disso, a proposta antecipa o recebimento de recursos que seriam pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos seriam utilizados para cobrir os custos adicionais de energia devido à pandemia e à crise hídrica de 2021. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que essa medida poderia reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.

Conta de Luz

Durante o evento, o ministro Silveira destacou a intenção de corrigir os erros anteriores do setor elétrico, referindo-se a decisões que levaram a encargos elevados repassados aos consumidores. Ele afirmou que os recursos seriam utilizados para quitar empréstimos contraídos a juros abusivos durante a pandemia e a escassez hídrica.

A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10) e tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias.

Além disso, a MP ajusta os reajustes da energia no Amapá à média da Região Norte, corrigindo uma previsão de aumento de 44% nas contas de luz do estado. O ministro Silveira destacou que essa medida visa corrigir uma injustiça em relação à população do Amapá, especialmente após os problemas de fornecimento de energia em novembro de 2020.

(Com Agência Brasil).