Conta de luz mais barata? Projeto de Lei propõe isenção fiscal para energia solar!

A energia solar possui alguns benefícios para o meio ambiente, pois é uma fonte sustentável e renovável. Porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende fazer com que o consumidor pague impostos sobre a utilização desse recurso.

Mas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 65/2023, do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), tenta argumentar contra o propósito da Aneel. Sendo assim, o novo projeto iria beneficiar os consumidores, isentando-os de pagar impostos ao usarem energia solar.

Deputado Federal defende isenção de impostos

“A presente proposição visa impedir que imposições regulatórias específicas trazidas pela Aneel […] impactem negativamente mais de 2,1 milhões de unidades consumidoras”, explica Beto Pereira no texto.

Beto Pereira também diz que essas unidades consumidoras “participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica [SCEE], fruto de investimentos privados em geração própria de energia renovável”.

“Objetiva, também, impedir que, por meio de ato infralegal, a Aneel desestimule as remanescentes 88 milhões de unidades consumidoras do Brasil a participar do referido SCEE”, declara.

O deputado federal autor da proposta ainda alega que essa é uma “solução estratégica para a redução de gastos elevados com eletricidade e alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável do País”.

Taxação pode causar impacto negativo na indústria

O projeto que visa taxar os equipamentos de energia solar entregou em vigor em janeiro deste ano. Porém, nos moldes atuais, acaba gerando um impacto negativo em toda a indústria geradora de energia e também para os consumidores brasileiros.

Desde 7 de janeiro de 2023, a legislação determina que os projetos de geração de energia solar por meio de painéis instalados estão sujeitos a taxas anuais que serão gradualmente aplicadas até o ano de 2028.

Contudo, os que padronizaram o recurso até 6 de janeiro de 2023 não precisarão pagar por nenhuma taxa até o ano de 2045. Esperamos ter uma resolução para o caso logo em breve.