Copom volta a alertar governo sobre efeito inflacionário da falta de âncora fiscal

A discussão federal sem conclusão em torno do novo arcabouço fiscal (em lugar do atual, do teto de gastos) só contribui para reduzir a ‘visibilidade’ das contas públicas, mas exerce forte impacto sobre as expectativas de inflação, por parte dos agentes econômicos.

O duro recado, em tom de alerta, foi endereçado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC) ao governo federal, em ata divulgada nesta terça-feira (7), na qual a instituição garante que ‘seguirá acompanhando’ atentamente “os impactos de estímulos fiscais (leia-se, gastos federais) sobre a atividade econômica e o comportamento dos preços”.

Ao mesmo tempo, o Copom fez menção aos efeitos do pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Fazenda, manifestando a expectativa de que este deveria “atenuar o risco fiscal”, ao considerar “importante acompanhar sua implementação”.

Em janeiro último, o Ministério da Fazenda anunciou a adoção de uma série de medidas com o objetivo de ampliar receitas e conter despesas, tendo em vista ‘melhorar’ o quadro fiscal, adiantando a intenção de apresentar uma proposta de arcabouço fiscal, em substituição ao conceito original de teto de gastos, embora a iniciativa continue no nível de balão de ensaio ou discurso político que mirava atenuar a volatilidade crescente do mercado financeiro.

“O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, reza a nota.

Ainda a respeito do monitoramento da evolução inflacionária (ainda não ‘domada’), o BC assinala ao Executivo, de que os “estímulos de demanda devem ser avaliados considerando o estágio do ciclo econômico e o grau de ociosidade na economia, destacando que a política monetária é a variável de ajuste usada “para mitigar os efeitos porventura inflacionários da política fiscal”.

Em outro trecho, o documento do Comitê admite sua ‘especial preocupação’ com a “deterioração das expectativas de inflação que correspondem a prazos mais longos”. Diz a nota que “tal deterioração pode ter ocorrido por diversas razões, destacando-se, dentre esses fatores, uma possível percepção de leniência do Banco Central com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional, uma política fiscal expansionista, que pressione a demanda agregada ao longo do horizonte de projeções, ou a possibilidade de alteração das metas de inflação ora definidas”.

A abordagem incisiva da ata do Copom não deixa de ser uma resposta às reiteradas críticas disparadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução da política monetária pelo BC, tendo como os alvos preferenciais o atual patamar dos juros básicos (Selic) – hoje no nível elevado de 13,75% ao ano – e seu evidente incômodo com a posição de autonomia e independência do BC em relação ao governo, considerada uma ‘bobagem’ pelo mandatário.

Seu argumento é que alegada meta de inflação (fixada pelo Conselho Monetário Nacional –  CMN), que serve de referência para o combate da carestia, estaria ‘baixa’ demais. Não satisfeito, o mandatário da hora conclamou a classe empresarial e a sociedade para que reclamem publicamente contra o atual nível da Selic.