Correção monetária do FGTS pode ser feita sem intermediação de advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu postergar a votação que decidirá os rumos da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo, que aguarda julgamento, tem altas chances de receber um parecer positivo.

A Corte tem o entendimento de que é inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) como indicador para a correção de precatórios e débitos trabalhistas. Se aprovada a correção, mais de 100 milhões de contas de trabalhadores podem ser beneficiadas com o aumento do saldo.

Quem deseja solicitar desde já a revisão do fundo, pode optar pelos serviços judiciários sem custo processual. Isso porque foram criados sistemas que automatizam as atividades e proporcionam o encaminhamento do pedido à Justiça de modo virtual.

Esse ato de ajuizamento recebe o nome de “atermação” que, em linhas gerais, trata-se de um pedido realizado verbalmente pelo cidadão junto ao escrivão judicial no Fórum. A “atermação” pode ser feita em sistemas online, sem que o cidadão precise sair de casa. Na prática, isso reduz os custos com advogados.

Para saber como solicitar, acesse o portal da Justiça Federal.

Empresas de tecnologia

De acordo com Itamar Barros Ciochetti, advogado e Head de Conteúdo Jurídico da Tikal Tech, algumas empresas de tecnologia também trazem a oferta de serviços e procedimentos jurídicos que otimizam o tempo do cidadão em busca de praticidade para resolver alguma pendência.

“Todos os brasileiros que trabalharam como CLT, com carteira assinada, entre 1999 até hoje tiveram depósitos de parte de seus salários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, portanto, podem entrar com um pedido de revisão da correção monetária desses valores e conseguir uma boa quantia extra em suas contas. Essa disputa está acontecendo na esfera do STF, mas cabe ao cidadão se posicionar o quanto antes para ter mais chances de receber esse dinheiro pois a votação pode acontecer a qualquer momento e, ao que tudo indica, é provável que a aplicação de uma modulação pela corte limite o benefício completo do passado apena àqueles que já protocolaram suas ações na justiça”, conclui Ciochetti.

Ainda segundo o advogado, o modelo de construção de cidadania do “faça você mesmo” vem se tornando realidade em vários países. A tecnologia possibilita que a entrada de ações na Justiça por meio digital ofereça uma redução nos custos processuais ao cidadão, que só deverá se preocupar com os valor que vai receber ao invés de quanto deverá pagar para o andamento do pedido.

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