Cortes orçamentários devem impactar despesas de 2025

Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024, redireciona as discussões para o Orçamento de 2025, especialmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024, mas espera que ele seja reduzido para menos de R$ 10 bilhões.

Na próxima terça-feira (30), será detalhado onde ocorrerá o congelamento de R$ 15 bilhões, necessário para cumprir o limite de despesas e a meta fiscal.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro da CMO, ressaltou a importância de revisar as despesas obrigatórias no Orçamento de 2024 para evitar subestimações no próximo ano. Cajado expressou preocupação de que os cortes anunciados não sejam suficientes para atingir a meta fiscal, sugerindo a necessidade de novos contingenciamentos durante o exercício fiscal.

Pela primeira vez no ano, emendas parlamentares podem ser afetadas pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para garantir a meta fiscal. No entanto, o bloqueio de R$ 11,2 bilhões, necessário para cumprir o limite de despesas, não inclui emendas individuais e de bancadas estaduais, pois são impositivas e não podem ser canceladas.

Cortes orçamentários

A meta fiscal para o ano é equilibrar as contas, com uma tolerância para um déficit ou superávit de até R$ 28,8 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit pode ser menor, dependendo da confirmação de algumas receitas esperadas e de medidas para compensar a desoneração da contribuição previdenciária de certos setores.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destacou a importância de compensar a desoneração da folha de pagamento, conforme combinado com o Executivo.

Rogério Ceron também respondeu às críticas sobre o governo não estar perseguindo o déficit zero, afirmando que a Constituição obriga a execução do Orçamento e que os cortes foram realizados dentro dos limites legais para garantir a meta fiscal.

Uma nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado reforçou que o governo deve executar o contingenciamento mínimo necessário, conforme o artigo 165 da Constituição, para manter a flexibilidade financeira durante o ano.

A Comissão Mista de Orçamento planeja votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 em agosto, com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

(Com Agência Câmara).