CPI das Apostas recomenda indiciamentos e propõe nova legislação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas vai votar na próxima quarta-feira (19) o relatório final que sugere indiciamentos e novas medidas legais para coibir fraudes no mercado de apostas. A reunião está marcada para as 14h30.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, o documento pede o indiciamento de Bruno Tolentino, acusado de manipulação de resultados e tio do jogador Lucas Paquetá, ex-Flamengo e atualmente atleta do futebol inglês. Também estão na lista de indiciados os empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, ambos acusados de envolvimento em esquemas de manipulação.

A CPI optou por não indiciar o empresário Bruno Lopez, que admitiu participação nas fraudes, devido a um acordo firmado com o Ministério Público. No relatório, Romário destacou que a maioria dos recentes escândalos de manipulação de resultados está associada a apostas em eventos isolados, especialmente envolvendo atletas renomados. O senador defendeu a restrição dessa prática e sugeriu que entidades esportivas informem os atletas sobre as legislações vigentes e possíveis sanções.

Propostas de legislação 

O relatório final da CPI sugere uma emenda constitucional e três projetos de lei para endurecer o combate às fraudes esportivas. A emenda proposta estabelece a obrigatoriedade de comparecimento de qualquer cidadão convocado por comissões parlamentares de inquérito (CPIs), permitindo o uso de força policial caso necessário. A medida surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPI.

O primeiro projeto de lei aumenta a pena para o crime de fraude em eventos esportivos, prevendo reclusão de quatro a dez anos e multa. A proposta também criminaliza fraudes no mercado de apostas e prevê punição para atletas que compartilharem informações privilegiadas com o intuito de obter vantagens financeiras. Além disso, institui o crime de divulgação ou propaganda de ganhos irreais em apostas.

Outro projeto recomenda a obrigatoriedade de exibir mensagens de desestímulo ao jogo e advertências sobre os riscos das apostas, que deverão ser veiculadas pelos operadores do setor.

Por fim, o terceiro projeto visa restringir a oferta de apostas em eventos isolados realizados durante competições esportivas, buscando limitar as práticas que facilitam manipulações pontuais.

Encaminhamentos 

Toda a documentação produzida pela CPI será encaminhada para a Polícia Federal e o Ministério Público da União, para dar continuidade às investigações. Além disso, as informações serão compartilhadas com órgãos como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, permitindo que cada um tome providências dentro de suas áreas de atuação.

(Com Agência Senado).