CPI das Bets avalia quebra de sigilo de empresas de apostas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets realizará sua primeira reunião de 2025 nesta terça-feira (11), às 11h, com o objetivo de decidir sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de quase todas as empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal. A proposta, que contempla 97 requerimentos do senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentados em dezembro de 2024, inclui 71 das 78 empresas atualmente autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Os requerimentos solicitam informações detalhadas sobre as apostas, com foco nos relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cobrindo o período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024. Além disso, 11 dos requerimentos convocam autoridades do Banco Central, da Polícia Federal e representantes de empresas de apostas, como a Betano e a Bet7k, e de instituições de pagamento, como a Pixtopay, tornando obrigatório o comparecimento das testemunhas.

Antes das votações, o colegiado ouvirá o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Ele foi convidado a contribuir como especialista, com ênfase na tributação das premiações de apostas. O requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) destaca a necessidade de regulamentação para esclarecer a tributação e evitar a sonegação de impostos. A Receita Federal teme que a falta de clareza nas normas favoreça a evasão fiscal, comprometendo a arrecadação.

CPI das Bets

A CPI, instalada em 12 de novembro de 2024, busca investigar o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. Com um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos e um orçamento de até R$ 110 mil, o colegiado é presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora.

O foco da comissão é a regulamentação das apostas de quota fixa, como as apostas esportivas on-line e jogos que simulam cassinos, como o popular Jogo do Tigrinho. Esses jogos permitem que o apostador saiba previamente o valor a ser ganho, caso seja premiado.

O resultado das investigações da CPI pode resultar em mudanças legislativas e no envio de indícios de crimes aos órgãos responsáveis pela responsabilização dos envolvidos.

(Com Agência Brasil).