Crédito consignado do INSS poderá ser validado pela internet; Entenda

O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser validado por meio de assinatura eletrônica. O acordo firmado pelo órgão com o IRTDPJ-Brasil visa criar medidas de combate a fraudes no crédito consignado.

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Ao digitalizar o processo, será possível verificar se o CPF do requerente tem indicativo de óbito, evitando a aplicação de fraudes. O programa será testado por 120 dias, durante os quais o INSS estima a criação de 2,1 milhões de assinaturas eletrônicas.

“A medida é bem positiva considerando a quantidade de fraudes nos empréstimos consignados”, diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O INSS explica que ela “vai valer apenas para crédito consignado realizado de maneira digital, por meio de dispositivos eletrônicos (celular, computador, tablet). Quando o crédito for contratado dentro da agência bancária (fisicamente), não será necessária a assinatura eletrônica avançada”.

Ainda não há previsão de disponibilização dos contratos de todas as operações do projeto piloto, por meio de assinatura eletrônica avançada do IRTDPJ, no aplicativo Meu INSS.

Funcionamento do processo

“O início do processo de contratação do empréstimo continuará sendo feito pelo funcionário da instituição financeira ou pelo correspondente bancário. Ou seja, o profissional oferece o crédito e obtém a concordância do beneficiário do INSS , e daí entra no sistema do IRTDPJ-Brasil para lançar todos os detalhes do contrato”, detalha o instituto.

Depois disso, o sistema enviará um link via Whatsapp, SMS e/ou mail para o segurado, que deverá clicar no endereço para abrir automaticamente o sistema de reconhecimento biométrico.

“Ali haverá um passo a passo que inclui tirar uma foto do rosto, pela qual será feito um cruzamento da imagem com os dados pessoais do beneficiário (que já estarão no sistema do IRTDPJ-Brasil). Se a imagem do rosto bater com o CPF, bastará a pessoa clicar na palavra ‘Assinar’ na tela, e em seguida já vai poder gravar (download) no dispositivo eletrônico uma cópia do contrato – que terá registro em um dos 3.400 cartórios de Registro de Titulos e Documentos (RTD)”, acrescenta.

O link gerado pelo sistema do IRTDPJ Brasil será destinado exclusivamente ao titular do CPF informado, tornando impossível que outra pessoa realize a biometria. Caso isso ocorra, o sistema vai gerar um “indicativo de fraude”.

“Dessa forma, impede-se que um fraudador ‘assine’ eletronicamente usando o CPF de um aposentado/pensionista, porque terá de utilizar seu próprio rosto no sistema – e aí haverá incompatibilidade com os dados biométricos faciais do verdadeiro titular do CPF”, completa o INSS.