Dados vazados? Você pode receber R$ 15 mil

No segundo semestre do ano de 2022, houve um enorme vazamento de dados pessoais de um grande número de pessoas, algo na casa dos 4 milhões de indivíduos. Logo, esse público prejudicado pode ser devidamente indenizado por isso.

Recentemente, a Justiça decretou que cada um dos prejudicados recebesse a quantia indenizatória de R$ 15 mil. Essas cifras serão pagas pela União, em conjunto com a Caixa, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Tal sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo. Também está previsto o repasse de R$ 40 milhões por conta de danos morais coletivos. Mas essa soma deverá ser encaminhada para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Seguidamente, as instituições rés ainda serão obrigadas a avisar os titulares das informações sobre os vazamentos, além das providências adotadas para minimizar as consequências do fato e das estratégias a serem implementadas de modo a evitar problemas semelhantes no futuro.

Como tudo ocorreu?

De acordo com fontes oficiais, a divulgação indevida se deu a partir de bancos de informações mantidos pela Caixa Econômica Federal, pela Dataprev e pela União. Isso afetou em especial aquelas pessoas que estavam recebendo o Auxílio Brasil no ano de 2022.

Esse “escoamento” ilícito possibilitou que correspondentes bancários pudessem acessar, de maneira indevida, elementos que expunham a vida de milhões de brasileiros. Na época do ocorrido, o poder público havia autorizado que os beneficiários do programa contratassem crédito consignado, o que atraiu a atenção de empresas de empréstimos.

Karen Louise Jeanette Kahn, procuradora da República, afirmou:

“Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações, em franco prejuízo material, moral e social desses cidadãos.”

Por fim, hoje mais do que nunca, devemos tomar cuidado com nossos dados pessoais, pois a cada dia que passa surgem novos golpes e fraudes no intuito de subtrair valores e prejudicar o trabalhador.

Entretanto, quando as falhas são oriundas de órgãos governamentais, a única maneira de obter reparação é apelando para o judiciário.