De moto a carros voadores: novo programa federal de incentivo fiscal vai contemplar mais veículos

O Governo Federal já tem uma proposta de Medida Provisória (MP) pronta que fundamenta o novo regime automotivo do Brasil e que vai substituir o Rota 2030. Essa novidade deve gerar mudanças importantes no setor.

Fontes da área econômica contam que o objetivo é lançar o programa no decorrer de outubro, com o intuito especial de oferecer incentivos fiscais para carros menos poluentes e, com isso, promover o processo de descarbonização no Brasil.

A concessão dos benefícios deve ser feita de forma escalonada, variando conforme o nível de emissão de gases de efeito estufa por parte dos veículos. Ao todo, a proposta prevê uma reserva de R$ 2,8 bilhões para a oferta de estímulos tributários.

Duração e embates

O programa está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Deve ser a segunda etapa do Rota 2030, porém com um novo nome e duração estimada de cinco anos.

Um aspecto que ainda não foi decidido é sobre a manutenção ou não da isenção de tarifas de importação para carros elétricos. Isso está em fase de discussão, em razão de um fator específico.

Hoje, existe um grande embate entre as montadoras que estão instaladas e produzem no Brasil e aquelas que ainda importam os carros para revender no mercado nacional.

Novos veículos beneficiados

Tudo indica que o novo programa vai ampliar as condições especiais para outros veículos, incluindo motos, caminhões e ônibus. Existe uma perspectiva, inclusive, de que ele contemple até mesmo os eVTOLS, também conhecidos como “carros voadores”.

Vale lembrar que, na versão anterior do texto, somente automóveis foram agraciados com os descontos tributários. Esse tipo de política teve início durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Origem

Ela implementou o chamado “Inovar-Auto”, programa que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que, mais tarde, foi substituído. A proposta criou o “super IPI”, com alíquota de 30% e crédito tributário para quem realizasse investimentos em desenvolvimento tecnológico e produção local.

Anos depois, Michel Temer (MDB) readequou o programa, com a criação do Rota 2030. Desde então, as montadoras foram levadas a diminuir o consumo de combustível e a emissão de poluentes para ter acesso aos benefícios.

Elas tiveram que investir em pesquisa e desenvolvimento, em busca de novas formas de produção. Em troca, receberam descontos no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O que muda agora?

Com a elaboração da nova medida provisória, o governo busca agora realizar um rastreamento mais amplo da cadeia de uso do carbono. Serão realizados, por exemplo, cálculos de emissão de gases de efeito estufa, desde a origem do combustível. Essa tática é denominada nas reuniões como metodologia do “poço à roda”.

Hoje, esse cálculo é feito “do tanque à roda”, ou seja, as emissões consideradas envolvem apenas as que são emitidas pelo veículo em si. Com a nova estratégia, os técnicos do governo já preveem que carros movidos a etanol podem apresentar emissões menores, ao longo da cadeia produtiva, em comparação aos carros elétricos.