Déficit Zero em 2024: Governo publica Medida Provisória

Nesta sexta-feira (29), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a medida provisória anunciada ontem (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o propósito de assegurar o equilíbrio zero no déficit das contas públicas no próximo ano.

Essas ações foram anunciadas em resposta a derrotas no Congresso, como a reversão do veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia neste mês, que impactaram negativamente as contas públicas e ameaçaram a meta de déficit fiscal zero estabelecida pela recente Lei Orçamentária Anual.

As três principais medidas consistem na reoneração da folha de pagamentos das empresas, na revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e na limitação das compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.

Déficit Zero em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas medidas representam uma reavaliação de projetos que não foram bem-sucedidos, visando compensar a perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal. Ele ressaltou que a intenção é colocar ordem no orçamento.

A medida provisória tem efeito imediato, embora alguns pontos estejam programados para entrar em vigor apenas em 90 dias, em abril do próximo ano, em conformidade com as regras da legislação tributária.

Em relação à reoneração da folha de pagamentos, uma das propostas mais controversas da MP, esta prevê uma reoneração gradual ao longo dos próximos quatro anos da contribuição patronal sobre a folha, com o objetivo de recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já no ano que vem.

A desoneração não foi totalmente eliminada, mas passa a incidir apenas sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos empregados, enquanto a cota patronal de contribuição à Previdência Social fica restabelecida para pagamentos acima desse valor. A medida também estabelece grupos específicos por atividade econômica, cada um sujeito a alíquotas crescentes ao longo dos próximos anos.

Perse

Outra medida aborda a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021. A MP propõe a descontinuação do programa nos próximos dois anos, com a retomada da cobrança de contribuições sociais sobre o faturamento das empresas em 2024 e a volta da cobrança do Imposto de Renda em 2025.

Por fim, a MP estabelece regras para a compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça, limitando essas compensações de forma escalonada, mês a mês, para créditos acima de R$ 10 milhões. Essa medida é a única que entra em vigor imediatamente.