Demissão por acordo é vantajosa? Reforma deu nova opção a trabalhadores

Os direitos dos trabalhadores são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma série de normas para protegê-los

Contudo, uma nova legislação trouxe consigo diversas mudanças nas relações entre empregador e empregado, dentre elas a possibilidade de acordo para a demissão.

Esse acordo visa evitar fraudes, como a chamada ‘falsa demissão’, na qual o empregado solicita a demissão sem justa causa apenas para obter os benefícios de uma rescisão sem custos.

Demissão por acordo trabalhista: como funciona

Antes da reforma, as opções para o término do contrato de trabalho eram limitadas. Se o funcionário pedisse demissão, não teria direito a multa do FGTS, seguro-desemprego ou saque do Fundo de Garantia. Em caso de demissão por justa causa, as mesmas condições se aplicavam.

Já na demissão sem justa causa, o empregado teria direito à multa de 40% do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego, além do saque do Fundo de Garantia.

Demissão via acordo possibilita alguns benefícios ao trabalhador – Imagem: reprodução

Com a reforma, surgiu a possibilidade de acordo entre empresa e trabalhador para a demissão. Nesse caso, o funcionário receberá 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e poderá sacar 80% do saldo do Fundo de Garantia. Entretanto, ele abre mão do seguro-desemprego.

Essa medida visa regularizar a situação de demissões fraudulentas, garantindo que o trabalhador tenha um benefício razoável ao concordar com a rescisão do contrato.

Cabe lembrar que as outras formas de rescisão não foram alteradas e que o acordo de demissão é uma opção adicional, não obrigatória.

Os trabalhadores e empresas precisam utilizar essa opção de forma consciente e responsável, visando sempre o cumprimento da legislação trabalhista e o respeito mútuo entre as partes.