Departamento de Direitos Animais é integrado ao Ministério do Meio Ambiente

Os amantes dos animais em todo o país se alegraram quando souberam que a posse presidencial incluiria um feito inédito: a cadela Resistência subiria a rampa do Palácio do Planalto junto ao seu tutor, o presidente Lula. A ação foi um pedido do próprio petista, que quis destacar seu compromisso com a proteção aos animais. 

Um novo anúncio em particular também chamou muita atenção nos últimos dias. No primeiro dia de mandato, Lula assinou o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, que coloca a Secretaria de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais sob a tutela do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Novas políticas ambientais serão implementadas a partir do documento, que entra em vigor no dia 24 de janeiro. As reestruturações são consideradas uma vitória inédita para a causa animal.

No Brasil, existem muitas leis que protegem os bichos. No entanto, levando em conta o crescente número de casos de maus-tratos ou abandono de pets, assim como os riscos à vida dos animais silvestres, fica evidente que a legislação precisa ser atualizada. 

Ainda assim, a mudança é positiva no sentido ressaltar que os direitos dos animais agora incluem proteção, defesa, bem-estar para todos, não apenas cães e gatos. Ana Carolina Arantes, advogada da ONG Ampara Animal, aponta que a secretaria pode trazer uma atenção especiais a outras espécies domésticas e domesticadas, bem como à proteção e defesa da fauna silvestre.

“A Lei 14.064, aprovada em 2020, incluiu especificamente o aumento de pena de dois a cinco anos ao crime de maus-tratos para cães e gatos, além da aplicação de multa e proibição da guarda, sem resguardar as demais espécies de animais”, lembra a advogada. 

Controle populacional ético

Um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta é a reprodução de animais em situação de rua e vítimas do abandono. Apesar de existirem programas de castração gratuita para animais carentes, a maior parte deles é promovido por ONGs. Há urgência de uma maior atuação do governo nesse sentido.

Outra preocupação destacada pelos especialistas é a falta de apoio do governo em relação a pagamento de exames, consultas e medicamentos, que custam caro e muitas vezes são inacessíveis para tutores de baixa renda. A advogada destaca que também é preciso criar políticas e públicas para conscientização da sociedade.

“Espero que este Departamento olhe para os animais como sujeitos de direitos, seres sencientes, protegidos pela Constituição Federal”, completa a advogada animalista Antilia Reis, ao Canal do Pet.