Deputados de SP aprovam projeto que proíbe uso de celular nas escolas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dia 12 um projeto de lei que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova legislação limita o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, permitindo-os apenas em atividades relacionadas ao aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Aprovado em regime de urgência, sem emendas e com apoio unânime, o projeto foi proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e recebeu coautoria de parlamentares de diferentes orientações políticas, conquistando 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a lei de 2007, ampliando seu alcance para incluir tanto a rede privada quanto as escolas municipais.

A nova regra restringe o uso de dispositivos não apenas em sala de aula, mas também em áreas comuns, como durante o recreio e em horários sem atividades.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas está associado a uma queda significativa na capacidade de concentração e no desempenho acadêmico”, explicou Marina Helou na sessão de aprovação. Ainda não há previsão de quando o governo estadual sancionará a lei.

Deputados de SP

O projeto também prevê a criação de protocolos para guardar os aparelhos nas redes de ensino, concedendo às escolas particulares autonomia para definir suas próprias normas. A lei responsabiliza os alunos por possíveis danos ou extravios dos aparelhos, mesmo quando armazenados.

Segundo pesquisas recentes, 80% dos adultos são favoráveis à proibição do uso de celulares nas escolas.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação também aprovou uma proposta que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, incluindo durante o recreio e intervalos. Para alunos de até 10 anos, a proposta proíbe até mesmo o porte desses aparelhos, visando proteger as crianças de eventuais abusos.