Desconforto do mercado com arcabouço fiscal eleva juros futuros

O desconforto dos agentes financeiros com relação ao formato do projeto do novo arcabouço fiscal enviado ontem (19) pelo governo ao Congresso Nacional – que apresenta mais ‘escapes’ orçamentários para gastos do que o esperado, mas carece de clareza em definir como serão elevadas as receitas, em volume suficiente para produzir superávits primários – foi a senha para o avanço dos juros futuros, nesta quarta-feira (18).

Como reflexo, às 9h30m, a taxa do contrato do Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024, subia de 13,25%, no ajuste de ontem, para 13,27%; a do DI para janeiro de 2026, ia de 11,745% para 12,07%; DI para janeiro de 2026 crescia de 11,745% para 11,885%, enquanto a do DI para janeiro de 2027 passava de 11,825% para 11,995%.

Em nota, analistas da MCM Consultores avaliam que “o ponto mais positivo do detalhamento foi a inclusão da capitalização dos bancos públicos no limite de gastos. De negativo, foram as várias exceções à regra do gasto. A maioria já prevista na regra do teto de gastos ou definidas na Constituição, que não pode ser alterado por projeto de lei complementar. Além disso, o projeto deixou mais frouxo o enforcement ao não cumprimento da meta de resultado primário, que deixa de ser considerado um crime de responsabilidade. Outro afrouxamento foi desobrigar o governo de contingenciar as despesas ao longo do ano se as projeções indicarem risco de descumprimento da meta fiscal. O contingenciamento deixou de ser compulsório”.

Em posicionamento semelhante, o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, entende que o PL do arcabouço fiscal ‘deixou a desejar’. “As isenções não são grande novidade (em realidade, já existem), mas a falta de uma penalização em caso de desvios da meta e as projeções otimistas de PIB na PLDO, sugerem um compromisso menor do governo com o controle dos gastos”, critica.

A exemplo do mercado brasileiro, no exterior, a sessão desta quarta foi marcada pelo avanço dos juros, que refletem a divulgação de taxas de inflação mais elevadas do que o esperado no Reino Unido, onde o índice de preços ao consumidor (CPI, em inglês) registrou alta de 0,8% na passagem de fevereiro para março, além de apresentar avanço de 10,1%, ante março de 2022.

Em paralelo, o rendimento da T-note de dois anos do Tesouro dos EUA, crescia de 4,207% para 4,259%, ao passo que o T-note de dez anos saltava de 3,578% para 3,633%. No momento, a expectativa do mercado é de que, até o final deste ano, o Federal Reserve (Fed) deverá subir os juros a um patamar superior a 5%.