Descubra quais são os direitos trabalhistas mais violados no Brasil, segundo o TST

O Brasil continua sendo destaque em listas indesejadas relacionadas à violação de direitos trabalhistas. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), obtidos pelo Terra, foram registradas mais de 2,2 milhões de denúncias até maio de 2024.

Esses números expõem uma questão alarmante: muitas empresas não cumprem as garantias básicas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Verbas rescisórias lideram o ranking

No topo da lista, as verbas rescisórias aparecem como a principal violação trabalhista no Brasil. Entre as mais de 2 milhões de reclamações registradas no TST, cerca de 227 mil foram relacionadas ao não pagamento de valores devidos no momento da rescisão do contrato.

Essa obrigação inclui saldo de salários, férias proporcionais, 13º salário e multa por quebra de contrato.

Essa prática é ainda mais comum entre trabalhadores que exercem suas funções sob o regime de CLT. Para aqueles contratados como Pessoa Jurídica, os direitos variam de acordo com o contrato firmado, mas, na maioria das vezes, a rescisão não garante indenizações.

Adicional de insalubridade: um direito negligenciado

Outra violação recorrente está ligada ao adicional de insalubridade. Até maio de 2024, mais de 220 mil processos foram abertos sobre esse tema.

Esse benefício é essencial para profissionais que trabalham em condições que possam prejudicar sua saúde, como ambientes com exposição a elementos químicos, ruídos constantes ou temperaturas extremas.

Apesar de ser regulamentado pela CLT e detalhado na Norma Regulamentadora 15 (NR-15), o não pagamento do adicional de insalubridade persiste como uma grave falha de empregadores.

Em muitos casos, a negligência resulta em multas ou ações judiciais, aumentando a pressão sobre o sistema trabalhista.

Atraso no pagamento de direitos

O atraso no pagamento das verbas rescisórias também é um dos problemas mais frequentes no Brasil. O artigo 477 da CLT determina que os valores devidos ao trabalhador sejam quitados em até 10 dias corridos após o término do contrato.

No entanto, mais de 198 mil casos relacionados a essa violação foram registrados até maio. Esse atraso pode gerar uma multa para a empresa, prejudicando não apenas o trabalhador, mas também a credibilidade da instituição perante a Justiça do Trabalho.

Pagamento irregular do FGTS

Entre os direitos desrespeitados, o pagamento do FGTS é outro ponto sensível. Cerca de 217 mil denúncias foram feitas ao TST em 2024 sobre problemas como o não recolhimento mensal ou o atraso na multa de 40% em casos de demissão sem justa causa.

Além do impacto direto no bolso do trabalhador, o não pagamento do FGTS pode acarretar bloqueios e restrições para a empresa, ampliando os prejuízos.

Horas extras

Fechando o top 5, estão as irregularidades relacionadas às horas extras. Mais de 178 mil denúncias apontaram o descumprimento do limite diário de duas horas adicionais ou o não pagamento pelo tempo trabalhado.

Embora as regras sejam claras na CLT, muitas empresas continuam ignorando os direitos de seus funcionários.

*Com informações de Terra.