Desempregado? Saiba como é possível sacar todo o saldo do FGTS

Cidadãos desempregados há três anos ou mais podem sacar integralmente o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resgate do recurso é autorizado mediante duas modalidades: saque rescisão ou saque-aniversário.

Isso porque a lei nº 8.036 de 1990 determina que caso o trabalhador esteja sem trabalhar formalmente há três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, ou seja, com carteira de trabalho assinada, ele pode sacar o valor completo disponível na sua conta.

O saque fica habilitado a partir do mês de aniversário do titular da conta. Durante o saque, que pode acontecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, o cidadão deve portar os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG ou CNH);
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• CTPS (carteira de trabalho) comprovando o desligamento da empresa e a não existência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos; e
• Documento que comprove a condição de trabalhador não empregado, além de comprovante de permanência, por um período de três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.

Outra forma de resgate do benefício é através do saque-aniversário do FGTS. Para isso, o trabalhador deve informar à Caixa Econômica Federal em um dos seus canais oficiais sobre a mudança do saque rescisão para o aniversário. Acesse a página da estatal para aderir.

Para sacar no ano da adesão, o trabalhador precisa alterar a modalidade até o último dia do mês do seu nascimento. Lembrando que no saque-aniversário do FGTS, o beneficiário pode sacar uma parcela do valor disponível nas contas do fundo anualmente.

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