Desenrola Brasil terá facilidade para MEIs e microempresas; Saiba tudo aqui

O projeto de lei que formaliza a criação do programa Desenrola Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (5). A votação traz, ainda, uma notícia importante para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Essas duas categorias serão beneficiadas e poderão usufruir das regras do programa. Elas serão consideradas credores especiais, junto aos grandes bancos, e terão a chance de renegociar dívidas antigas com os clientes.

O projeto segue para votação final no Senado Federal. Essa inclusão de MEIs e microempresas já havia sido sinalizada pelo relator da proposta, deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

Se o texto for aprovado, as duas categorias poderão participar do leilão para obter o Fundo Garantidor de Operações (FGO). De acordo com o projeto, os leilões serão divididos por lotes, conforme o tipo, idade e semelhança das dívidas. O tamanho e a aplicação do lote será definido pelo Ministério da Fazenda.

Uma chance de competir

Santana elucida:

“A capacidade do MEI concorrer com grandes varejistas ou grandes empresas é bem menor. Seria desproporcional. A Fazenda vai avaliar para ver o tamanho do lote. Mas é justo que esse credor tenha direito de participar em um lote específico, para que tenha capacidade de competição.”

A faixa 3 do Desenrola Brasil vai contemplar renegociações com garantias para os credores, e com um montante bilionário à disposição. O FGO dispõe de R$ 8 bilhões em recursos.

Os leilões serão feitos entre bancos e empresas, por meio de uma plataforma digital. A dificuldade de competição, em se tratando de MEIs e pequenas empresas, é real, mas o risco gerado pela participação é zero. Resta saber, ainda, como o governo vai adequar os leilões à realidade dos credores.

Fases do programa

O Desenrola Brasil está indo para a terceira fase, depois de encerrar as duas primeiras. A expectativa do governo é que essa nova etapa comece até o final deste mês. Veja o que define cada uma delas:

– primeira: tirar do cadastro negativo as pessoas com dívidas de até R$ 100 (débito feito até 31/12/2022);

– segunda: conceder crédito tributário para bancos renegociarem dívidas de negativados com renda de até R$ 20 mil;

– terceira (e atual): atender pessoas com dívida no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até o final de 2022. Alguns exemplos são: débitos com varejistas, companhias de água, gás, telegonia e outros.

Desenrola Brasil

O programa Desenrola Brasil foi criando e lançado por meio de uma Media Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho deste ano. Com isso, o texto precisava ser analisado pelo Congresso em um prazo de até 120 dias.

O governo, no entanto, optou por recuar, concordou em deixar a medida perder a validade e fez um acordo com a Câmara para que o programa fosse instituído via projeto de lei.

A ação é vista como pauta prioritária do presidente e também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois deve acarretar melhora da economia.