Desoneração da Folha: Alckmin defende diálogo com Congresso

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou ontem a importância do diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Alckmin esteve presente na abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Ao ser questionado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente afirmou que o governo está em busca de diálogo com todos os poderes.

“O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo”, destacou.

Quanto aos incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin ressaltou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos, além do mecanismo da depreciação acelerada para possibilitar a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.

“Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, concluiu.

Desoneração da Folha

No que diz respeito à desoneração, na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.

Essa decisão foi provocada por uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Na ação protocolada no STF, a AGU argumentou que a desoneração foi estendida até 2027 pelo Congresso sem avaliar o impacto financeiro da renúncia fiscal.

Além disso, a ação contestou a determinação de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que revogou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

(Com Agência Brasil).