Desoneração da Folha: Haddad descarta taxar comércio online

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não está entre as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento. Ele explicou que essa medida não geraria arrecadação suficiente para cobrir o impacto do benefício concedido a 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.

Recentemente, várias entidades do comércio e da indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manter a isenção resulta em perda de empregos e danos à indústria nacional.

Após retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad informou que o governo pretende anunciar ainda nesta semana as medidas econômicas para compensar o acordo que prolongou a desoneração da folha de pagamento este ano, com uma reoneração gradual prevista até 2028. Nesta terça-feira, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que aguarda apenas a definição das fontes de compensação para elaborar seu parecer.

Haddad também mencionou que o governo deve anunciar, nesta semana, medidas de apoio às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. Além disso, o ministro adiantou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem ser apresentados no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.

Desoneração da Folha

A desoneração da folha de pagamento é uma política fiscal implementada pelo governo para reduzir os encargos trabalhistas pagos pelas empresas sobre os salários de seus funcionários. Tradicionalmente, as empresas são obrigadas a contribuir para a Previdência Social com um percentual sobre a folha de pagamento, geralmente em torno de 20%.

Com a desoneração, essa contribuição é substituída por um tributo calculado sobre a receita bruta da empresa. O objetivo dessa medida é diminuir o custo da mão de obra, estimular a formalização do emprego, aumentar a competitividade das empresas e promover o crescimento econômico.

A desoneração pode variar de acordo com o setor econômico e é frequentemente utilizada como uma ferramenta para incentivar determinados setores ou para aliviar a carga tributária em períodos de crise econômica. No entanto, essa política também gera debates sobre seu impacto nas receitas previdenciárias e na sustentabilidade financeira do sistema de seguridade social.

(Com Agência Brasil).