Desoneração da Folha: Medidas de compensação devem somar R$ 25 bi

As medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras, previstas para serem enviadas ao Congresso Nacional até o fim desta semana, estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024. A informação foi divulgada ontem pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou que a estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que calculou o impacto em R$ 19,2 bilhões.

De acordo com Barreirinhas, serão necessários R$ 15,8 bilhões em receitas extras para compensar a extensão da desoneração aos 17 setores da economia até o fim do ano. Além disso, a redução de 20% para 8% na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões.

O secretário explicou que a diferença nas estimativas ocorre devido ao uso de cálculos “conservadores” pelo Fisco. Ele enfatizou que os acordos entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal preveem a compensação de todas as desonerações estendidas.

Barreirinhas participou de uma entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento. Na mesma ocasião, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a compensação de R$ 25,8 bilhões será incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho. Todo o montante será incorporado às receitas ainda em 2024.

Desoneração da Folha: Perse

Sobre o Perse, programa de ajuda para empresas de eventos e turismo, o relatório manteve a previsão de arrecadação de R$ 5,8 bilhões, mesmo com a prorrogação do programa por três anos, limitando os gastos a R$ 15 bilhões no período. Segundo Barreirinhas, a previsão foi mantida porque, durante a elaboração do relatório, a lei com a prorrogação ainda não tinha sido sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto na tarde desta quarta-feira, enquanto secretários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento explicavam o desbloqueio dos R$ 2,9 bilhões.

Dividendos

Para evitar o descumprimento da meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28 bilhões, o governo contará com os dividendos da Petrobras. O relatório aumentou em R$ 14,3 bilhões a previsão de receitas de dividendos de estatais federais, dos quais R$ 13 bilhões virão da petroleira.

O secretário do Tesouro Nacional mencionou que o governo espera a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários pela Petrobras. “Tanto a ata do Conselho de Administração quanto a assembleia citam a distribuição ao longo de 2024. Consideramos esse cenário como provável, sem nenhum tipo de pressão”, afirmou Ceron.

Caso haja novos fatos relevantes, as próximas avaliações poderão revisar a estimativa. Até o momento, a Petrobras distribuiu apenas 50% dos dividendos extraordinários, após um mês de indecisão do Conselho de Administração, que inicialmente barrou qualquer repasse acima do mínimo legal para garantir os investimentos da companhia.

Os dividendos são a parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas. No caso de estatais federais, o Tesouro Nacional, como maior acionista, recebe a maior parte dos dividendos. No final de abril, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários.

(Com Agência Brasil).