Desoneração da Folha: Medidas para compensar saem esta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a equipe econômica divulgará, esta semana, medidas para compensar a perda de receitas resultante do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios em 2024. Segundo Haddad, o governo ainda está avaliando o impacto fiscal dessas decisões.

“Essas medidas compensatórias serão anunciadas na próxima semana, após a medida ser devidamente processada pela Casa Civil. Estamos atualmente analisando os impactos”, afirmou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para resolver o impasse sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido em 2024, com uma redução gradual até 2028, quando os 17 setores voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, igual aos demais segmentos. Este acordo terá um custo de R$ 7,2 bilhões em 2024.

Desoneração da Folha

Sobre a desoneração da contribuição à Previdência Social dos pequenos municípios, Pacheco afirmou na quinta-feira (16) que o Executivo, o Legislativo e as entidades de prefeitos estão próximos de um acordo, que também prevê a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025. Este acordo deverá ser anunciado na próxima semana.

Haddad reafirmou o compromisso do governo de alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2024, apesar dos novos desafios fiscais. Segundo ele, o governo tem tomado medidas para aumentar a arrecadação e não mudará a meta, mesmo com os gastos extras relacionados ao Rio Grande do Sul.

Em relação às negociações com o Congresso sobre a desoneração da folha, o ministro destacou a importância de encontrar alternativas dentro do regime democrático para manter a meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

Orçamento

Haddad expressou confiança de que não haverá novo contingenciamento no Orçamento. “Acredito que não. Ainda estamos fechando o bimestre”, declarou.

Na próxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento divulgará a nova edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que define a execução do Orçamento com base nas novas estimativas de arrecadação e gastos.

Rio Grande do Sul

Sobre o impacto da ajuda ao Rio Grande do Sul no Orçamento, Haddad explicou que as medidas afetarão menos o resultado primário, pois a maior parte dos recursos virá do adiamento de tributos, de linhas especiais de crédito e da renegociação da dívida do estado.

“A renegociação da dívida não afeta o resultado primário. O programa Minha Casa, Minha Vida terá impacto primário. As medidas de crédito anunciadas na próxima semana não afetarão o primário. O impacto primário de créditos extraordinários devido à calamidade está fora do teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao país”, esclareceu Haddad.

(Com Agência Brasil).