Dever ao banco pode levar à prisão? Saiba o que diz a lei

Muitos brasileiros se perguntam se podem ser presos por não quitar suas dívidas com as instituições financeiras, uma dúvida que gera incômodo, especialmente em períodos difíceis. Entender as nuances jurídicas sobre o assunto é essencial para evitar o pânico desnecessário e compreender os reais riscos envolvidos.

O medo de ser encarcerado por não honrar os débitos com o banco é comum, mas infundado no Brasil. Apesar do temor, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a prisão civil por dívida é restrita apenas aos casos de inadimplência de pensão alimentícia.

No entanto, as consequências de não pagar dívidas bancárias vão além da simples negativação do nome.

Dívidas bancárias não vão colocar você atrás das grades – Imagem: RDNE Stock Project/Pexels

Dívidas bancárias podem levar à prisão?

O caminho da cobrança dos débitos segue um padrão nas instituições financeiras, iniciando com os lembretes de pagamento. Caso a pessoa não quite, a instituição intensifica a cobrança com telefonemas e correspondências. Se não houver acordo, a pendência é registrada em órgãos de proteção ao crédito.

Quando as tentativas amigáveis falham, as instituições financeiras recorrem à Justiça para a recuperação do crédito, o que pode resultar na penhora de bens, um processo que pode se arrastar por meses ou anos.

O juiz determina quais propriedades serão penhoradas, sempre considerando a manutenção de um mínimo necessário para a subsistência do devedor.

Prescrição e caducidade de dívidas

Uma dúvida frequente é sobre o tempo necessário para uma dívida caducar. Após cinco anos, o débito é esquecido pelo credor, e o nome do devedor deixa de estar negativado.

Já a prescrição, que ocorre quando o credor perde o direito de cobrar a dívida, pode levar até dez anos, conforme o tipo de obrigação.

Negociação como solução

A melhor saída para evitar problemas com dívidas é a negociação. Serviços como o da Serasa e da Adimplere oferecem a oportunidade de quitar pendências com descontos significativos, além de garantir que o nome do devedor seja regularizado e evitar constrangimentos futuros.

Assim, embora o temor da prisão por dívida bancária seja infundado, as consequências financeiras costumam ser significativas. A negociação é sempre uma escolha prudente para quem busca regularizar sua situação financeira sem surpresas desagradáveis.