Direitos dos motoristas de app na Uber: o que mudou recentemente?

Motoristas e entregadores seguem esperando por mudanças na Uber. Apesar da recente decisão judicial em São Paulo que determinou o registro formal dos colaboradores pela empresa, até agora não há mais nada concreto. Com isso, é bem comum surgir um estado de incerteza.

Trabalhar como motorista da Uber implica em ser um prestador de serviços autônomo, uma vez que a empresa não assume compromissos trabalhistas com seus colaboradores. Seu papel é atuar como intermediário entre o motorista e o passageiro, recebendo uma porcentagem da viagem em troca.

Como ainda não houve avanços significativos, veja quais são os direitos até o momento garantidos para os motoristas. Assim, você tem uma ideia do que está em vigor ou não.

Estes são os direitos atuais para motoristas na Uber:

Os profissionais são responsáveis por todos os custos ligados ao seu trabalho, isso inclui alimentação, combustível e despesas mecânicas. Em contrapartida, têm a flexibilidade de organizar seus horários de trabalho, escolher os dias em que estarão disponíveis nas ruas e, consequentemente, determinar o valor que receberão como salário mensal.

No início do ano, o presidente Lula iniciou um grupo de trabalho, em colaboração com o Ministério do Trabalho, com o objetivo de regulamentar o trabalho por meio de aplicativos. No entanto, o grupo perdeu sua validade sem alcançar um consenso sobre os direitos desses trabalhadores.

Atualmente, os direitos dos motoristas da Uber permanecem limitados. Embora seja possível obtê-los, os trabalhadores precisam regularizar sua condição como autônomos, arcar com os custos mensais e, somente então, usufruir dos benefícios.

A questão sobre o registro em carteira dos motoristas da Uber já era muito comentada. Porém o assunto ganhou mais destaque em setembro, quando o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou a empresa a pagar R$ 1 bilhão aos motoristas e a assinar suas carteiras de trabalho em um contrato formal.

A Uber, no entanto, anunciou que recorrerá da decisão, argumentando que não tem interesse em registrar os colaboradores cadastrados em sua plataforma. O que é mais interessante é que uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha revelou que muitos motoristas da empresa são contra a contratação pelo regime CLT.